A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) informou que faz em média cinco flagrantes por dia de ligações irregulares de água em Dourados. Nessas ocasiões, os autores da prática criminosa são notificados a regularizar administrativamente, sob pena de virar caso de polícia.
Gerente regional da empresa no município, Madson Valente explica que são mantidas equipes permanentes especializadas no combate às fraudes. Com isso, entre 2019 e 2020 os flagrantes aumentaram quase 50%. A partir de fevereiro, o trabalho fiscalizatório será intensificado.
“Primeiro nós notificamos e damos prazo para pessoa regularizar. Quando não comparece para resolver administrativamente e viola novamente o ramal de água, nessa situação registramos o boletim de ocorrência e a polícia pericia para constatar a infração”, explicou.
Em 2019, a Regional de Dourados da Sanesul emitiu 961 notificações para regularização das fraudes. Em 2020, foram 1.465 (aumento de 48%), das quais 171 estão em processo de envio. Neste início de ano, 2021 já chegou a 87.
“Dourados tem aproximadamente 73 mil ligações de água e essa constatação de mais de mil fraudes mostra um prejuízo gigantesco que impacta no custo operacional da empresa, em torno de 3% do volume de produção de água”, disse Madson, estimando em 25 mil litros de água furtados em cada ligação irregular.
A Sanesul menciona no site institucional que esse tipo de fraude “é toda infração causada propositadamente pelo usuário, com o intuito de distorcer o consumo”, razão pela qual também é registrada como furto na polícia.
Isso porque o artigo 155 Código Penal Brasileiro tipifica como crime subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, detalhando equipara-se à coisa móvel “a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.
Acrescenta que o furto qualificado, especificamente no caso de furto de água tratada prevista em lei, começa com uma multa no valor de RS 157,00, acrescido de outras penalidades, podendo chegar à reclusão de um a quatro anos.
Em 2016, a Sanesul divulgou a condenação de um morador da cidade de Jardim, a pena de reclusão e multa por furtar água. “No caso em questão, o usuário foi condenado às penas de quinze dias-multa e dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do delito capitulado no art. 155, § 4º, II, do Código Penal”, revelou. (DouradosNews)
