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05/07/2019 14h52 – Por: Folha de Dourados
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A Câmara de Dourados aprovou o Projeto de Lei nº 140/2019, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer, com o Governo do Estado, a gestão associada do serviço de saneamento básico de Dourados.
O projeto foi aprovado em urgência especial, ou seja, não será necessária uma segunda votação para ser encaminhada para sanção na prefeitura municipal.
De acordo com o projeto do Poder Executivo, a Sanesul, junto com o Governo do Estado, realizará a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização do serviço de saneamento básico nas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
O presidente da Casa de Leis, Vereador Alan Guedes (DEM) informou que foi firmado compromisso com a Sanesul da participação da Câmara na elaboração do contrato. “Ficou acordado entre a Mesa Diretora e a Sanesul a criação de uma comissão para acompanhar as definições das cláusulas contratuais da renovação. Haverá fiscalização de todos os serviços prestados”, enfatizou.
A estimativa é de que a Sanesul arrecade algo em torno de R$ 9 milhões por mês em Dourados, o que totalizará cerca de R$ 3,2 bilhões de reais em 30 anos.
