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Sancionada a Lei de Combate ao Racismo em MS

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Geral – 13/07/2010

Sancionada a Lei de Combate ao Racismo em MS

O presidente da Assembleia Legislativa sancionou a Lei de Combate ao Racismo em MS de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz, líder da bancada petista na Assembleia. A Lei Nº 3.926 de 30 de Junho de 2010 dispõe sobre as medidas de combate ao racismo no Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente através de campanhas educativas.O deputado Amarildo Cruz comentou que a Lei de Combate ao Racismo entrou em vigor dia primeiro de julho do ano corrente e que tem como item a criação e divulgação de programas e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social, que promove a valorização da participação do negro na formação histórica e cultural brasileira e de combate às idéias e práticas racistas, nos veículos de comunicação social, de cujo espaço se utilize à administração pública.Historicamente os negros foram relegados a um plano secundário em termos e condição social, especialmente de acesso ao trabalho, à cultura, a educação, a saúde e aos demais bens produzidos pela sociedade, sofrendo racismo e discriminação. “Em nosso Estado não existe qualquer programa de divulgação e valorização da história e da cultura dos negros no Brasil”, destaca o deputado estadual Amarildo Cruz.A Lei também apresenta como medida de combate ao racismo à punição ao agente público que, no exercício de sua função, agir de forma discriminatória em razão de cor ou raça e busca organizar a rede pública de ensino estadual no sentido de incluir no conteúdo programático oficial do ensino fundamental e médio o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade brasileira.”O cidadão ao aprender sobre a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil, sua rica cultura e sua luta por igualdade de oportunidade, e também ao conhecer a história e a cultura Afro-Brasileira, começará a respeitar o negro, desde o começo do período escolar. Nessa perspectiva estaremos promovendo a igualdade racial”, conclui o deputado Amarildo Cruz.

Fonte: bbc

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