Saiba quais são as vantagens do Empreendedor Individual
19/01/2013 15h32
Após formalizado, o empreendedor ganha CNPJ e direitos de empresário.
Há mais de quatro anos, uma modalidade do Simples Nacional tem mudado a vida de diversos empreendedores que trabalham por conta própria no País. A categoria do Empreendedor Individual, validada pela Lei Complementar 128/2008, dá a quem trabalhava na informalidade, direitos e deveres de empresário.
Ao se formalizar na categoria, a pessoa física se torna empresa e ganha registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isto, pode então emitir nota, participar de licitações, comprar direto de fornecedores, ampliar prazos para pagamentos e receber a mercadoria na porta do estabelecimento; entre outras vantagens.
Maria do Carmo da Silva é esteticista e trabalha na área desde 1977. Há dois anos, ela se formalizou como Empreendedor Individual e desde então se diz sentir mais segura. “A diferença é que a gente trabalha mais tranquila, sem medo de fiscalização”, conta.
Mas essa tranquilidade não é apenas com o fisco. Pagando o valor fixo mensal de R$ 33,90 (caso trabalhe com prestação de serviço há um acréscimo de R$ 5 referentes ao ISS e, se desempenhar atividade nos setores do comércio e indústria é recolhido também R$ 1 de ICMS), o novo empresário tem direito a aposentadoria por invalidez e por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte.
Todos os benefícios, mais os impostos baixos, fazem com que a procura por formalizações seja grande. De acordo com o Sebrae no Mato Grosso do Sul, existem hoje 43.133 Empreendedores Individuais no Estado.
No entanto, é preciso ficar sempre atento para ter acesso aos benefícios quando for preciso. De acordo com Cleiton Ferreira Lopes, técnico do Sebrae/MS, o empreendedor individual deve manter suas obrigações atualizadas.
“Para ter direito aos auxílios e às vantagens, a pessoa deve pagar em dia a arrecadação. E caso ela tenha se formalizado até janeiro de 2012, necessita fazer a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio”, explica Cleiton. Ele lembra ainda que a declaração dos que se formalizaram neste ano, deve ser feita apenas em 2014.
Por: Folha de Dourados
