Saiba como proceder diante de uma lista de material escolar abusiva
É necessário ficar atento, pois alguns itens que são solicitados são proibidos de acordo com o disposto da Lei 12.886/2013.
19/02/2020 09h17 – Por: Folha de Dourados
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Todo ano as escolas reformulam a lista de material escolar e apresentam para os pais e alunos, entretanto, é necessário ficar atento, pois alguns itens que são solicitados são proibidos de acordo com o disposto da Lei 12.886/2013.
São 46 itens proibidos por lei, mas existem diversas instituições que mesmo sabendo da proibição, solicitam esses materiais erroneamente, como, agenda escolar específica,** cartucho de impressora**, e pen drive.
Com a volta às aulas, os pais necessitam ficar em alerta a esse abuso realizado por essas instituições, e exigir seus direitos citando a lei caso seja necessário, esses produtos, principalmente os de higiene pessoal, são de responsabilidade da instituição adquirir com a mensalidade paga.
Outro abuso que é realizado e os pais devem exigir seus direitos, é quando a instituição coloca como uma regra a compra dos materiais diretamente em uma papelaria. Os pais têm o direito de comprar onde achar melhor de acordo com a sua preferência.
Esta lei federal, está vigente desde novembro de 2013 e caso ocorra o descumprimento da mesma, o melhor a se fazer é conversar para achar uma alternativa em relação à compra do material escolar, caso isso não ocorra, os pais têm todo direito de procurar a justiça para garantir seu direito de consumidor.
Lembrando, que essa lista de material escolar pode mudar de acordo com o ano que seu filho se encontra matriculado, ou seja, a lista será diferente de um aluno do ensino fundamental para um aluno do ensino médio.
Itens como, papel sulfite e caneta esferográfica estão na lista de materiais que podem ser solicitados pela instituição, mas é necessário ficar atento a quantidade solicitada levando em consideração que todos os itens são de uso pessoal.
Ações abusivas
Os produtos solicitados para uso exclusivamente individual que são solicitados não podem fazer parte da lista como obrigatórios, e ficam sob critério dos pais comprá-los, ou não.
A instituição não pode se negar em realizar a matrícula do aluno caso os pais optem não comprar algum tipo de material, como, por exemplo, giz e caneta especial.
A escola não pode solicitar marcas específicas dos produtos para a compra, e nem solicitar que o uniforme seja comprado em uma loja específica caso não exista marca registrada.
Todo o material escolar solicitado pela instituição, até mesmo uma simples cola, é necessário que seja realizado uma especificação através do conteúdo programático do seu devido uso.
A compra da agenda personalizada diretamente na instituição é escolha dos pais, caso os mesmo não optem pela compra, não é obrigatório adquiri-la, podendo ser comprado qualquer agenda para anotações e recados dos pais, alunos e professores.




