A Folha de Dourados veiculou, em 25 de junho, a matéria “Robôs de Alagoas: MP recomenda suspensão imediata da compra de kits de robótica”, tendo como fonte a recomendação do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) tornada pública em 02 de maio de 2022.
Portanto, a reportagem foi baseada integralmente no documento assinado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, no qual ele menciona a empresa Megalic Ltda como fornecedora de kits de robótica para diversos municípios em estados do Nordeste, assim como para a Rede Municipal de Ensino de Dourados, onde é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores.
Mesmo assim, a Folha foi acionada extrajudicialmente pela representante jurídica da empresa, informando que em 15 de julho, ou seja, 10 dias antes da veiculação da reportagem, o MPCO decidiu pelo arquivamento do Procedimento Preparatório de Representação n° 05/2022. A Megalic, então, solicitou a inclusão desse fato no noticiário do jornal.
Registre-se que a decisão pelo arquivamento da investigação ocorreu porque os municípios oficiados, com exceção de Cortês/PE, acataram a recomendação do MPCO, suspenderam a compra, devolveram os kits de robótica e restituíram os recursos ora empreendidos.
Em sua defesa, a Megalic anexou no email enviado à Redação, o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco onde o arquivamento da investigação está publicado, e no qual está documentado que decisão se deu porque o MPCO recebeu dos municípios toda documentação necessária para análise dos processos licitatórios, assim como da Megalic.
Além disso, o procurador-geral ainda considerou que os recursos públicos utilizados nas contratações são provenientes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), oriundo de verba federal, sendo, portanto, do Tribunal de Contas da União a competência para fiscalização dos respectivos convênios.
Destaca-se ainda no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o trecho que assegura a tramitação perante o Tribunal de Contas da União de investigação de teor similar, com a finalidade de apurar a destinação de recursos do FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios Pernambucanos e Alagoanos.
“Considerando que o presente Procedimento Preparatório de Representação cumpriu com seu propósito, ensejando a revogação de vários Procedimentos Licitatórios com indícios de sobrepreço, em exitosa atuação preventiva com a finalidade de resguardar recursos públicos resolve arquivar o Procedimento Preparatório de Representação 005/2022, tendo em vista o exaurimento da atuação deste Ministério Público de Contas, dando-se ciência aos interessados”, conclui a publicação oficial.
Dito isso, à Folha atende à solicitação dos advogados da Megalic Ltda, reparando a ausência da informação referente ao arquivamento do procedimento na matéria anterior, reiterando seu compromisso com o jornalismo profissional, ferramenta tão importante na preservação da democracia, assim como para a fiscalização dos gastos públicos.
Os advogados que representam a Megalic e fizeram contato com a Folha de Dourados são Diogo Luiz de Oliveira Sarmento, André Felipe Firmo Alves e Carine Alves de Lira.
