15/03/2017 15h14
Ricardo Salles provoca crise institucional ao Governo Alckmin
Por: Folha de Dourados
Os ataques do secretário de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, ao Ministério Público Estadual (MPE) provocou uma crise institucional no governo paulista e levou a Assembleia Legislativa a aprovar um requerimento pedindo explicações ao governador Geraldo Alckmim (PSDB).
No dia 8 passado, durante um evento em Ilhabela, quando foi debatido o tema “O Saneamento Básico em Ilhabela, a Situação dos Recursos Hídricos e a Balneabilidade das Praias”, Ricardo Sales desdenhou da autoridade dos promotores de Justiça e os taxou de demagogos e incompetentes. As declarações colocaram o governo Alckmim em rota de colisão com o MPE.
Na segunda feira (13), o Colégio de Procurados do MPSP divulgou nota repudiando as declarações de Ricardo Salles, chamadas de ataques institucionais contra o MPE.
Ontem (14), foi o dia da Assembléia Estadual assumir posição pública contra Ricardo Salles através de do deputado Carlos Giannazi.
Ricardo Salles é investigado por fraudes documentais em processos ambientais e tem utilizado seu cargo para atacar e intimidar o MPE e as testemunhas, inclusive com a criação de processos administrativos paralelos, presididos por ele mesmo, para punir quem testemunhar ao MPE.
O que causa perplexidade nos meios políticos é a omissão do governador Geraldo Alckmin, que finge nada ter visto e nada faz para punir Ricardo Salles, embora nos bastidores do governo paulista e da Assembleia Legislativa já se cogita a saída do secretário, cuja situação política ficou insustentável com os impropérios em Ilhabela.
Leia o requerimento da Assembléia:
“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO – Nº 56, DE 2017
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, para que responda ao seguinte:
Considerando a realização da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa ocorrida no último dia 08/03, em Ilhabela, quando foi debatido o tema “O Saneamento Básico em Ilhabela, a Situação dos Recursos Hídricos e a Balneabilidade das Praias”;
Considerando que, nessa oportunidade, o Senhor Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles, teceu pesadas críticas à atuação fiscalizadora do Ministério Público do Estado, ao que foi usada a expressão “demagogia” nas medidas daquele Órgão Ministerial,
Questiona-se:
1- Qual a motivação concreta da crítica da Secretaria de Estado ao papel fiscalizador do Ministério Público Estadual?
2- Dentro do contexto da fala do Sr. Secretário, pela qual o MP não teria legitimidade para ditar os rumos da Secretaria de Meio Ambiente, significa que a administração descumprirá as medidas solicitadas pelo Ministério Público e determinadas pelo Poder Judiciário, notadamente quanto a planos de manejo ambiental?
JUSTIFICATIVA
No último dia 08/03, em Audiência Pública realizada na cidade de Ilhabela, quando era debatido o saneamento básico, a situação dos recursos hídricos e a balneabilidade das suas praias, o Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente teceu pesadas críticas à atuação do Ministério Público Estadual, em especial aquelas referentes à fiscalização do Executivo e às medidas judiciais tomadas pelo Órgão Ministerial, na preservação do meio ambiente e diante do impacto das obras pretendidas.
Nessa oportunidade, expressões como “demagogia”, “incompetência” e “retaliação” foram usadas pelo Secretário, que deixou claro que o Governo Estadual teria legitimidade para impor as medidas que julgasse necessárias por conta do resultado das eleições – diferente do MP, que teria servidores que apenas “passaram em concurso público”.
É evidente que discordamos frontalmente dessa fala do representante da pasta estadual. O Ministério Público é função essencial à justiça, constitucionalmente previsto como fiscal da lei e detentor do imprescindível poder fiscalizador em defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e dos direitos difusos e coletivos.
De outra parte, o resultado de eleições não exime o administrador de responsabilidades, tampouco representa um “cheque em branco” para fazer o que lhe bem aprouver: há sim fiscalização externa, que pelo MP, quer pela Assembleia Legislativa, quer pelo Tribunal de Contas.
Assim, e diante desses fatos, é que questionamos o titular da pasta, sobre o conteúdo e a motivação concreta de sua fala, destoante do princípio democrático de controle das instituições.
Sala das Sessões, em 14/3/2017.
a) Carlos Giannazi”
