Estado – 19/06/2012
Um mês depois que a Lei da Informação entrou em vigor no Brasil, órgãos de Mato Grosso do Sul ainda não se adequaram ou divulgam parcialmente dados considerados públicos. O Legislativo, Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual prometem se adequar em 60 dias, conforme decreto publicado em Diário Oficial no dia 14 de junho. A prefeitura e câmara dos vereadores de Campo Grande não disponibilizam, por exemplo, o salário de cada servidor.Governo estadual, assembleia, câmara e prefeitura informaram ao G1 que cada um tem seu próprio portal da transparência, onde alguns dados são disponibilizados, como licitações, gastos gerais, etc.No entanto, no site da assembleia, informações relacionadas à relação de funcionários exige senha para ser aberta.A assessoria desse órgão confirmou que os vencimentos dos funcionários públicos não estão disponíveis e que após esses 60 dias será decidido se esses dados continuarão a ser mantidos em sigilo. O governo criou uma comissão de representantes dos órgãos que precisam se adequar para determinar quais procedimentos que serão adotados para que a Lei da Informação seja cumprida.Conforme a assessoria de imprensa da câmara, o portal da transparência do órgão disponibiliza um arquivo com os nomes de cada um dos funcionários cedidos, estagiários, comissionados, efetivos e terceirizados, bem como a lotação, cargo e data da admissão, porém, sem o valor dos salários. No entanto, outro arquivo mostra os valores dos vencimentos de cargos efetivos e comissionados por função.Ainda de acordo com a assessoria, o portal foi criado com o apoio do Ministério Público Estadual e os valores não foram divulgados porque tal informação foi considerada pessoal.A situação é semelhante ao portal da transparência da prefeitura, em que os valores são mostrados por função e não por pessoa. A assessoria de imprensa não soube informar o motivo dessas informações não estarem sendo publicadas e disse que somente o secretário de finanças, Paulo Nahas, poderia responder ao questionamento. O G1 entrou em contato e aguarda retorno.
Fonte: G1/MS
