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Restrição de foro privilegiado atinge 1% dos beneficiados

A discussão está parada no STF desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para análise.

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15/04/2018 18h00

Por: RedeTV!

A análise sobre as mudanças relativas ao foro privilegiado para deputados federais de senadores foi incluída na pauta do dia dois de maio pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O julgamento no Supremo definirá as novas regras no modo como parlamentares serão investigados, processados e julgados.

Atualmente, deputados federais e senadores estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores. A ideia é aplicar o chamado foro privilegiado apenas aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele.

Se aprovada, a alteração atingiria apenas 594 parlamentares, cerca de 1% do total de 54.990 beneficiados pelo foro. Os dados têm como base um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado.

A discussão está parada no STF desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para análise.

Até aquele momento, a maioria dos magistrados (8 a 0) já havia se posicionado a favor das restrição dos privilégios para políticos. Houve ainda a ressalva de Alexandre de Moraes. Embora tenha apoiado a mudança na regra defendida pelo relator, Luís Roberto Barroso, o ministro propõe que o foro privilegiado tenha validade também para crimes comuns, e não apenas aos relacionados à função do parlamentar.

Restrição de foro privilegiado atinge 1% dos beneficiados

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