Resolução estabelece regras para queima controlada
Meio Ambiente – 12/12/2007
Uma resolução editada nesta quarta-feira pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul traz as regras para o uso de queima controlada de restos florestais, excluindo a cana-de-açúcar, que tem regras diferenciadas.
A medida estabelece os procedimentos referentes à autorização para esse tipo de procedimento que, segundo o texto, pode ser usado como “fator de produção e manejo em áreas de atividades florestais, agrícolas ou pastoris e também com finalidade de pesquisa científica e tecnológica, a ser executada em áreas de imóveis rurais mediante Autorização Ambiental para Queima Controlada.Conforme a resolução, há três tipos de autorização diferente, cada uma com regras distintas: pequena extensão, média extensão e grande extensão, podendo ser autorizada mediante requerimento do interessado, pessoa física ou jurídica, apresentado aos Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), ou outro órgão conveniado a ele.O texto determina que deve haver vistoria prévia em alguns casos específicos, como nas áreas que contiverem restos de exploração fl orestal; forem limítrofes à área sujeita a regime especial de proteção, estabelecido em ato do poder público; contemplarem exigência de Estudo Ambiental Preliminar.Deverá, ainda, ser observado intervalo mínimo de noventa dias para expedição de autorização ambiental para queima controlada destinada a um mesmo imóvel rural. (Com informações do Campo Grande News)
Fonte: Folha de Dourados
