Relatório obriga Executivo a prestar contas do PAC
Política – 25/11/2007
O Poder Executivo poderá ser obrigado a enviar ao Congresso a cada quatro meses um relatório sobre a execução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), detalhando as ações e metas atingidas. A determinação é uma das novidades do relatório final do projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, que foi apresentado ontem pelo relator, deputado Vignatti (PT-SC).O acompanhamento será feito no período de vigência do PPA e atende a uma demanda recorrente dos parlamentares, que desde o lançamento do PAC, em janeiro, reivindicam mais acesso aos dados do programa. Além do Congresso, o texto obriga a divulgação das informações pela internet. Hoje, não há nenhum dispositivo legal que obrigue o Ministério do Planejamento – que cuida da execução orçamentária – a enviar ao Legislativo o andamento do programa. O relatório, que foi apresentado na forma de substitutivo, manteve, como queria o Executivo, as ações do PAC entre as prioritárias da administração pública no período de 2008-2011, junto com as do Projeto Piloto de Investimentos (PPI).
Fonte: Folha de Dourados
