PEC dos benefícios passará por alterações na Câmara Federal, defende o relator
Por: Juliel de Oliveira Batista
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o texto da PEC dos benefícios, que garante ao governo federal, realizar inúmeras benesses nesse ano eleitoral. No entanto, o relator na Câmara, Danilo Forte (UB-CE), já anunciou que pretende realizar no mínimo três alterações no texto da PEC, como à exclusão do estado de emergência (medida que faria o governo gastar além do previsto, além de furar o teto de gastos), inclusão de benefícios a motoristas de aplicativo, e política de incentivo ao biodiesel.
“Existe um desconforto no meio jurídico com a repercussão do estado de emergência. Lembro que colocamos excepcionalidades no lei do teto de gastos. Vou analisá-las para ver se essas exceções na lei do teto dão segurança jurídica a PEC”, afirmou.
O deputado, já alega que há uma enorme possibilidade de judicializar a PEC, já que um dos enormes questionamentos realizados é sobre o estado de emergência, que foi incluído no texto. O Partido Novo, já anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF.
O valor dessas “benesses” que o governo federal pretende lançar nesse ano eleitoral, tem um valor estimado de R$ 41,5 bilhões. Valor esse que pretende “legalmente” furar o teto de gastos públicos tão defendidos pela gestão federal.
