Relator dá voto favorável à união homossexual

Julgamento Interrompido – 21/08/2007

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu na tarde desta terça-feira a sessão na qual decidia se aceita ou não a união estável entre homossexuais. O julgamento foi interrompido porque o ministro Fernando Gonçalves pediu para analisar os autos do processo.
Quando o julgamento foi interrompido, apenas o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do caso, havia se pronunciado. Segundo o STJ, ele deu parecer favorável ao recurso do casal de homossexuais que fez o pedido. Os outros dois ministros — Aldir Passarinho Junior e Massami Uyeda– não votaram. O ministro Hélio Quaglia Barbosa, que também faz parte da turma, não participou da sessão hoje.
O julgamento pode ser retomado na quinta-feira (23), quando a 4ª Turma se reúne novamente.
O voto favorável do relator não significa que a união entre o casal está reconhecida, mas, se for seguido pela maioria dos ministros, obrigaria as instâncias inferiores –que haviam considerado não poder julgar o caso– a avaliar a questão.

Fonte: Folha de Dourados