A UFGD, desde 2019, vive uma crise política gerada por um processo de intervenção em sua administração.
Mesmo com várias decisões judiciais que legitimam a escolha da comunidade acadêmica, seu reitor, democraticamente eleito, ainda não foi nomeado.
Todavia, na manhã desta segunda-feira (26/10) o TRF3, por meio do Desembargador Nery da Costa Junior, negou o pedido de Tutela Cautelar da União para realização de nova escolha de reitor da UFGD e, indo além, afirmou que a União e o MPF não conseguiram comprovar a existência de vícios na elaboração da lista tríplice pelo Colégio Eleitoral da instituição.
O desembargador é claro ao dizer que a sentença dada pelo Juiz Federal de Dourados negou todos os argumentos de ilegalidade sustentado pelo MPF, tendo concluindo pela legalidade do processo de escolha de reitor feita pela instituição.
Segundo a decisão, a UFGD fez o que determina a Lei 9.192/95 e o Decreto 1.916/96, uma vez que a elaboração da lista tríplice é de responsabilidade da instância máxima e a realização da consulta prévia é mera faculdade, sem caráter vinculativo.
Indo além, sustentou que o Art. 207 da Constituição Federal consagra a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades. Chegou a lembrar que, a autonomia das Universidade, vem sendo tema defendido recorrentemente no STF. No fim, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, portanto, de nova procedimento de escolha do Reitor da UFGD.
Sendo assim, a decisão de primeira instância da Justiça Federal segue válida e o MEC terá que, a qualquer momento, nomear um dos nomes da lista tríplice para a reitoria, pondo fim ao processo de intervenção que vive a instituição.
A lista é composta pelos professores Etienne Biasotto, Jones Dari Goetert e Antônio Dari Ramos.
