Regras para atendimento em saúde infanto-juvenil

Direitos Humanos – 05/02/2010

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Projeto de lei que define práticas de prevenção a problemas de saúde em crianças e adolescentes e estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).O PLS 228/08, destacou Patrícia Saboya, foi sugerido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O projeto recebeu texto alternativo do relator, senador Mão Santa (PSC-PI), que determina procedimentos de prevenção e de atendimento médicos ao público infanto-juvenil, como consultas, diagnósticos, realização de exames e acompanhamento do tratamento.Pela proposta, que altera a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência médica (Lei 9.656/98), a Agência Nacional de Saúde, após consultar a SBP, estabelecerá, em protocolos clínico-terapêuticos, as ações e procedimentos para a assistência à criança e ao adolescente. O projeto ainda determina quais ações priorizam a promoção da saúde e prevenção de doenças.O atendimento médico às crianças e aos adolescentes será feito somente por especialistas em pediatria. Apenas em caso de urgência ou emergência, e quando não houver pediatra para receber a criança, um profissional de outra especialização poderá fazer o atendimento.A senadora destacou a importância de acompanhar o desenvolvimento de crianças e adolescentes, ressaltando que alguns planos de saúde não permitem consultas mensais aos bebês de até um ano de idade, a menos que estejam doentes.Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é médica pediatra, enfatizou que o acompanhamento da saúde dos menores pode prevenir muitas doenças. Problemas graves que não apresentam sintomas explícitos podem ser detectados pelo médico durante exames de rotina, o que pode salvar vidas e evitar custos maiores para as famílias e para o Estado, disse.

Fonte: Jornal do Senado