Reformulação do sistema prisional feminino prevê mutirão

MS – 13/12/2007

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deverá anunciar nos próximos dias medidas para reformular o sistema prisional feminino.A ministra Nilcéa Freire adiantou hoje (13) que uma das ações será um mutirão para analisar os processos das presidiárias e identificar aquelas que têm direito à progressão de regime e até mesmo a deixar a prisão.”Muitas mulheres que se encontram ainda reclusas já poderiam estar em liberdade se os seus processos, suas penas fossem revistas ou já colocadas em regime semi-aberto. E não estão porque não têm recursos para pagar um advogado ou não lhes foi oferecido um defensor público”, afirmou Nilcéia Freire.Segundo a ministra, a idéia é que o mutirão seja realizado em todo o país. “Temos hoje cerca de 25 mil mulheres privadas de liberdade em diferentes regimes em todo o Brasil. É um universo absolutamente possível e passível de que, se nós unirmos os esforços dos Executivos, do Judiciário e da sociedade civil, em breve teremos resultados muito importantes que vão impactar as mulheres em situação de prisão no nosso país”, disse.De acordo com Nilcéa Freire, as medidas foram discutidas por um grupo interministerial criado para analisar a situação das presidiárias. Os trabalhos foram finalizados ontem (12). “Fez-se um diagnóstico. Foram feitas visitas a presídios femininos, onde se constatou a precária situação em todo o país. Agora, o grupo vai consolidar esse relatório e propor as medidas que devem ser tomadas pelo governo federal, pelos governos estaduais e pelo Poder Judiciário. No entanto, uma preliminar desse relatório deve ser apresentada esta semana para que possamos anunciar e tomar medidas emergenciais”, afirmou a ministra. (Campo Grande News).

Fonte: Folha de Dourados