Reforma tributária poderá tirar R$ 1,9 bilhão de MS
Estado – 03/06/2011
Mato Grosso do Sul deixaria de arrecadar R$ 1,947 bilhão até 2015 se a reforma tributária em discussão no governo federal for aprovada, segundo projeções apresentadas há pouco pelo governador André Puccinelli (PMDB), antes de embarcar para Cassilândia.A queda seria consequência da redução das alíquotas de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias (ICMS) dos estados comprador e vendedor de 12% e 7%, respectivamente, para 2%.Na próxima quarta-feira, ele levará estas considerações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando discutirá também repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir. “O governo (federal) quer fazer (a reforma) no lombo dos Estados…na vovózinha deles”, provocou o governador.Ele minimizou o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de ontem, que considerou inconstitucionais três artigos da lei de incentivos fiscais às indústrias “MS Empreendedor”. Segundo Puccinelli, esses artigos afetam 4 ou 5% dos benefícios e todos os empreendimentos, incluindo a Fibria e a Petrobras, de Três Lagoas, estão garantidos.A Procuradoria Geral do Estado recorrerá da decisão enquanto os artigos serão alterados pela equipe do governo.
Fonte: correio do estado



