Reforma da Previdência é uma necessidade matemática, diz Meirelles
Ele afirmou, ainda, que é encorajado por Michel Temer a concorrer no pleito de 2018 e que sua etapa como ministro da Fazenda está cumprida.
25/02/2018 06h49
Por: Mariana Godoy Entrevista, RedeTV!
O Mariana Godoy Entrevista da última sexta (23) foi a Brasília para uma conversa com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Meirelles, que já presidiu o Banco Central (BC) e obteve grande êxito no setor privado, afirmou que não há, no momento, previsão de aporte de verba federal na intervenção no Rio de Janeiro, disse que a reforma da Previdência será feita, mais cedo ou mais tarde, e garantiu que decide, até o final de março, se será candidato à presidência da República. Ele afirmou, ainda, que é encorajado por Michel Temer a concorrer no pleito de 2018 e que sua etapa como ministro da Fazenda está cumprida.
O ministro começou a entrevista respondendo perguntas sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro e explicou como ela está sendo feita: “É uma intervenção federal administrativa, isso é, a segurança do Rio passa a se subordinar ao general Braga Netto, que é o comandante militar da Região Leste e, a partir daí, ele tem o acesso direto a todos os órgãos federais e uma visão direta de intervenção militar, mas é uma intervenção civil, apesar de ele ser um general”.
Meirelles falou sobre os custos dessa intervenção: “O Exército e as Forças Armadas, no geral, estão fazendo esta avaliação para ver, dentro do orçamento das Forças Armadas, o que existe para esse tipo de ação e o que vai, exatamente, ser consumido nessa intervenção. A princípio, não é tão relevante, porque não haverá um uso intensivo de tropas federais.” O ministro da Fazenda enfatizou: “O general tem autonomia total e responsabilização total”.
Questionado se faltou ao Governo Federal detalhar de onde sairá o dinheiro usado na intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, Meirelles observou: “Pela agudização de crise no Rio, criou-se a necessidade de uma ação imediata, o que foi feito.” De acordo com o ministro, a questão fiscal-financeira, que envolve, entre outras coisas, o pagamento da polícia e de equipamentos usados nas ações no Rio de Janeiro, é de responsabilidade do estado fluminense. Ele fez questão de deixar claro que o Rio de Janeiro se submeteu à Lei de Recuperação Fiscal e se esforçou para tranquilizar outros estados ao garantir que não serão retirados recursos destinados a outros entes da Federação para combater o crime no Rio: “Não há esse risco, de maneira nenhuma. O plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro é um plano separado, já estava em andamento, existem recursos novos, principalmente de recursos de empréstimos do Rio, usando garantia de receita de petróleo futura e recursos da privatização da Companhia de Saneamento, diminuição dos subsídios. Tudo isso é que está gerando a receita extra para reequilibrar a situação do Rio. Não há, até o momento, nenhum aporte de verba federal para o Rio de Janeiro que possa preocupar os outros estados”.
Uma das principais bandeiras da gestão de Meirelles à frente da pasta da Fazenda é a reforma da Previdência, que teve que ser adiada em virtude da intervenção federal no Rio de Janeiro. O ministro falou sobre sua frustração diante dessa questão, mas reconheceu a necessidade da ação: “Evidentemente isso preocupou muito. Isso, inclusive, fez com que qualquer proposta de intervenção fosse analisada com muito cuidado. Já houve, inclusive, proposta de intervenção no Rio de Janeiro por ocasião das Olimpíadas. Naquele momento decidimos não fazer, inclusive porque teria diversas consequências.” Ele, entretanto, admitiu que a situação mudou neste ano: “Foi uma situação de extrema necessidade.” Meirelles citou uma frase do ex-presidente Washington Luís, que comandou o Brasil entre 1926 e 1930, para explicar por que a intervenção se fez mais necessária que a reforma previdenciária. Washington Luís dizia, segundo o ministro, que “governar e construir estradas”. Para Meirelles, entretanto, hoje em dia essa frase seria diferente: “Governar é definir prioridades e é disso que nós estamos falando. Previdência é fundamental, é vital, será feita no Brasil, porque é inevitável, agora, uma crise de segurança com risco de vida tem que ser tratada imediatamente.” Ele disse não saber se a Previdência será reformada neste ano, mas fez um alerta e disse que os países que se recusaram a fazer isso quebraram: “A reforma da Previdência é uma necessidade matemática.” Sobre a possibilidade de retomar essa pauta ainda em 2018, o ministro da Fazenda enfatizou que só ocorrerá se a intervenção no Rio de Janeiro for suspensa de forma definitiva, com a solução do problema de segurança enfrentado pelo Estado.
Questionado se será candidato à presidência da República, Meirelles foi cauteloso, mas direto: “Eu vou tomar a decisão se eu me candidato ou não até o dia 7 de abril.” Perguntado se se sente preparado para assumir o Executivo Federal, o ministro observou: “Eu tomo muito cuidado nas minhas decisões e, evidentemente, se a decisão for, de fato, de resolver me candidatar, é porque eu estou considerando que existe, de fato, um preparo, uma experiência suficiente para isso.” Ele garantiu, ainda, ter um apoio de peso para concorrer no pleito de 2018, o do presidente Michel Temer: “Ele tem me incentivado muito a ser candidato”.
Caso não seja candidato, Meirelles disse se aceitaria ser ministro da Fazenda do próximo presidente. Sem pensar duas vezes, ele respondeu: “Minha opinião, hoje, é que essa etapa está cumprida.” Ele também rejeitou qualquer possibilidade de sair como vice em alguma chapa ou de concorrer a qualquer cargo que não seja o de presidente: “Eu não vou me candidatar ao Parlamento, acho que essa fase também já passou. (…) A minha decisão será ou me candidatar à presidência da República ou continuar ministro da Fazenda até o final”.
O ministro foi perguntado sobre quando as camadas mais pobres da população sentirão a melhora da economia, haja vista que essa não é, no momento, uma percepção das pessoas de renda mais baixa. Ele ponderou: “A inflação hoje é a mais baixa desde 1998, baixíssima. A inflação de alimentos foi mais baixa ainda, a inflação para pessoas de renda menor, calculada pelo INPC, foi a mais baixa da história do Brasil e, muitas vezes, as pessoas ainda não sentiram isso completamente porque tem, ainda, uma memória de uma inflação elevada anterior, é normal isso. Com o tempo, vai ficar claro para todos que, por exemplo, a inflação está mais baixa e que o poder de compra aumenta com isso. O aumento do emprego está acontecendo, aconteceu um pouco o ano passado e esse ano deve ser criado no Brasil emprego suficiente para empregar mais 2,5 milhões de pessoas. Na medida em que essas pessoas começam a ser empregadas e cada um fica sabendo que um parente, o amigo, a amiga conseguiu emprego, ele próprio, que estava com medo de perder o emprego, vê as pessoas na empresa serem contratadas e não demitidas, tudo isso vai começar a levar a população a ter uma sensação cada vez de que a situação está melhor, isso demanda um pouco de tempo, é normal isso. A economia já está crescendo, o poder de compra da população, inclusive da mais pobre, já está aumentando. Agora, a percepção disso, de cada um, demanda um pouco de tempo, é normal e nós devemos ter respeito com aqueles que ainda estão desempregados, porque o número de pessoas que estão desempregadas no Brasil é enorme”.
Henrique Meirelles explicou, ainda, como o combate à corrupção tem peso sobre a economia: “É muito importante, não só para dar mais confiança a todos, mas principalmente porque aí o governo e as empresas públicas passam a funcionar melhor, gastando melhor seus recursos, usando melhor o recurso público, que é fundamental. Em resumo, o problema maior, muitas vezes, da corrupção, não é nem o desvio de dinheiro, é o mau uso do recurso, o desperdício o problema. Então, é fundamental isso que está sendo feito no Brasil, o Brasil está botando a casa em ordem”. Para ele, operações como a Lava Jato
mostram a força das instituições brasileiras.
O ministro fez parte do conselho da J&F Investimentos, controladora da JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e explicou por que não sabia dos negócios ilegais que envolviam executivos do grupo: “O meu trabalho para aquele grupo era um trabalho técnico, muito objetivo, muito concentrado e limitado. Foi o trabalho de montagem da plataforma digital, ou banco digital, que foi, na realidade, o primeiro banco completamente digital online do mundo, foi um trabalho técnico.” Meirelles fez questão de enfatizar que não tomava decisões administrativas dentro do grupo: “Não tinha conhecimento das operações, não sabia e não era o objeto do meu trabalho lá”.
O representante do Governo Temer lembrou que o orçamento para 2019 será apresentado para aprovação no dia 31 de agosto e garantiu: “Por tudo que nós estamos vendo, o orçamento de 2019 vai estar obedecendo o teto de gastos e as metas”. Meirelles, entretanto, admitiu: “Tem que se fazer uns ajustes na Regra de Ouro.” A Regra de Ouro impede o governo de emitir dívidas em valores superiores aos de investimentos.
Questionado sobre o porquê de o governo não cortar ‘regalias’ do poder público, Meirelles explicou: “Não basta o ministro e o presidente resolver cortar, porque isso está na lei. Para o bem ou para o mal, eu acho que é para o bem, nós somos uma democracia e temos o estado de direito, que tem leis, que tem uma Constituição, uma Justiça, então não compete ao presidente ou ao ministro sair cortando coisas à vontade. Existem algumas despesas, são chamadas discricionárias, que aí o governo pode cortar e isso está sendo cortado ao máximo”.
Sobre as regalias, Meirelles fez questão de dividir a responsabilidade de combatê-las com a população, ao lembrar que em 2018 o país realizará eleições. Ele foi direto e disse que as pessoas precisam parar de reclamar e devem analisar com cuidado as propostas dos candidatos em quem pretendem votar. Em mensagem direta aos brasileiros, ele foi enfático: “A decisão, no fundo, é sua”.
Diante das declarações do traficante Marcinho VP, de que o crime organizado financiaria candidatos, Meirelles falou sobre a possibilidade de descriminalização de alguns tipos de drogas e chamou a atenção para o exemplo de um país vizinho: “É um debate importante e eu acho que a experiência do Uruguai deve servir de exemplo para nós decidirmos o que vamos fazer no Brasil a esse respeito”.
O ministro tranquilizou os brasileiros ao ser questionado se há alguma chance de a população pagar mais impostos neste ano ou em 2019: “Eu vou ser muito claro nessa resposta. Não!” Meirelles falou sobre um projeto de reoneração de folha e sobre a taxação do fundo exclusivo, mas garantiu que são pontos específicos: “Não há projeto nenhum de criação de novos impostos, de aumento de alíquota. Não vai ter aumento de alíquota do Imposto de Renda, não vai ter aumento de alíquota de ICMS, de IPI ou de PIS/COFINS, fiquem todos tranquilos, porque o combate nosso é nas despesas”.
Perguntado sobre o porquê de não se criar um imposto sobre as grandes fortunas, Meirelles voltou ao comentário anterior: “Nós estamos fazendo isso exatamente onde o rico aplica o dinheiro, que é o chamado fundo exclusivo”.
Meirelles garantiu que a reforma tributária está em andamento no país: “A reforma tributária está em andamento, como ela simplifica muito, então está sendo chamada de simplificação tributária, mas ela é uma reforma tributária”.
O ministro reafirmou a projeção do governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano: “A nossa expectativa para o ano de 2018 é de 3%.” Meirelles afirmou que essa projeção está mantida mesmo que não seja feita a reforma da Previdência: “É uma expectativa exatamente partindo do pressuposto de que não vai haver a votação da reforma”.
Por fim, o ministro da Fazenda explicou por que gostaria de ser presidente da República: “Eu acho que, em primeiro lugar, a pessoa que se candidatar a uma posição de presidente tem que ter história para isso, ter serviço prestado e tem que se sentir em condições de fazer isso.” Ele prosseguiu: “Tem que ter uma história de reputação inquestionável, no sentido de estar sujeito a qualquer coisa, sem problema, que inclusive é o meu caso.” Para ele, no entanto, o retorno positivo das pessoas nas ruas que, segundo ele, o tem parabenizado pelos bons resultados à frente do ministério da Fazenda e, acima de tudo, prometido o voto caso ele se candidate, são os fatores determinantes para que ele se sinta em condições de assumir o país: “Eu acho que tem que ser algo que as pessoas querem e que você tem uma história que possa dizer: ‘é, de fato, essas pessoas têm razão’. Eu vou chegar a essa conclusão no final de março”.




