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Redução da tarifa de energia X Perda da receita para o Estado de MS

O economista Fernando Vaz Guimarães escreve sobre a redução de energia X perda da receita para o estado

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Artigos – 15/02/2008

*Fernando Vaz Guimarães Abrahão 
Tem sido noticiado nos mais diversos meios de comunicação, depoimentos inflamados quanto à “Perda de Receita” pelo Estado de Mato Grosso do Sul por conta da proposta de revisão tarifária periódica da Enersul que irá vigorar a partir do dia 8 de abril de 2008 a 07 de abril de 2009, um reajuste médio na ordem de -18,93%, um valor financeiro em torno de R$ R$ 191.242.573, valores estes que retornarão aos 707.543 consumidores dos 73 municípios atendidos pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul através da redução na tarifa de energia elétrica.
A fim de colaborar com a discussão e enriquecer o debate técnico em torno do tema “queda de arrecadação de ICMS”, propus este artigo principalmente objetivando trazer a luz alguns pontos contraditórios e fomentar o estudo da questão com mais profundidade, questão esta que ao mesmo tempo em que se mostra tão rebuscada pode ser de fácil compreensão. 

Quanto à apregoada “perda de receita” defendida pelo governo, em tese tem fundamentos, posto que a redução na tarifa prevista para 2008/2009 implicará em uma diminuição DIRETA dos recolhimentos de ICMS no Estado de Mato Grosso do Sul, visto que, a energia elétrica é tributada com alíquotas que vão de 0%, 17% até 25%, portanto a redução na fatura de energia dos 707.543 consumidores acarreta conseqüentemente redução na arrecadação pelo Estado.
No entanto, para entendermos tal fato, precisamos analisar as circunstâncias pela ótica técnica, ou seja, fundamentada em afirmações com parâmetros de natureza econômico-financeira, assim vejamos: os valores “economizados” nas faturas de energia elétrica pelos 707.543 consumidores de MS serão revertidos para o consumo de outros produtos e serviços, posto que a sobra de renda proporcionará aumento no poder de compra (consumo) fomentando a aquisição de bens de consumo como roupas, alimentos, equipamentos, combustíveis, serviços de telefonia E etc.
Partindo-se do pressuposto de que o governo estadual recebe ICMS de todos os produtos e alguns serviços comercializados no estado, salvo aqueles que possuem isenção fiscal, pode-se afirmar que os produtos ou serviços adquiridos pelos 707.543 consumidores, com o ganho de receita proveniente do benefício motivado pelo reajuste, serão tributados, conseqüentemente aumentaram a receita fiscal do estado.
Portanto sob essa ótica o argumento de “perda de receita” não prevalece, pois como se viu, num primeiro momento realmente haverá perda de receita, no entanto o efeito do consumo gerado pela redução nas tarifas, no médio e longo prazo, provocará o aumento de consumo, tão logo aumento de arrecadação de impostos, compensando assim, as perdas sofridas no primeiro momento, deste modo não há que se falar em perda de receita pelo estado de Mato Grosso do Sul, por conta dos reajustes previstos.
*Economista, Auditor e Perito

Fonte: Folha de Dourados

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