Recurso quer anular diplomação do prefeito de Murtinho
Política – 23/12/2008
Os advogados Valeriano Fontoura e Antonio Poletto, da coligação “De Novo com a Força do Povo” (PT-PR-PPS-PSC-PRB) protolocaram na sexta-feira, 19, no Fórum de Porto Murtinho, recurso contra a expedição dos diplomas ao prefeito Nelson Cintra (PSDB) e à sua candidata a vice, vereadora Rosângela Baptista (PMDB). Liderada pelos candidatos a prefeito Heitor Miranda dos Santos (PT) e a vice-prefeita Fátima Vidotte (PR), a coligação denuncia Cintra em diversos processos por compra de votos, abuso de poder e oferecimento de vantagens ilícitas e proibidas por lei no período de campanha eleitoral. O recurso foi entregue dois dias depois da solenidade de diplomação dos eleitos.
Cintra, candidato da coligação “Rumo ao Centenário” (PSDB-PMDB-PP-PTB-PDT-DEM– PSB), enfrenta graves acusações desde a campanha. Depois da eleição, na qual venceu o petista por apenas 12 votos, o prefeito chegou a ter cassado o registro de sua candidatura pelo juiz substituto Caio Márcio de Brito – o titular, Giuliano Máximo Martins, havia saído de férias -, que considerou irrefutáveis as provas apresentadas pela coligação de Heitor no processo que revela um esquema de transporte de eleitores murtinhenses residentes em Campo Grande.
De acordo com o juiz Caio Brito, as provas documentais e os depoimentos evidenciaram claramente a prática de captação ilegal de sufrágios, pela qual o magistrado decidiu conceder tutela antecipada à representação, determinando a cassação do registro de Cintra e a consequente diplomação de Heitor. Mas o TRE, em decisão monocrática (de um juiz), entendeu que não cabia concessão de tutela antecipada em processo eleitoral e ainda argumentou que ao prefeito não havia sido dada a oportunidade ao amplo direito de defesa por Brito. O Tribunal, então, acolheu recurso do tucano e restaurou a ele seu direito à diplomação, sem entrar no mérito das denúncias.
Para basear as acusações de compra de votos a coligação pró-Heitor colheu todo tipo de provas entre fotografias, filmagens, depoimentos gravados e documentos impressos, formando uma montanha de documentos em mais de 80 mil páginas e duas dezenas de processos. No caso do transporte de eleitores, diversos documentos evidenciam o esquema, entre os quais a cópia do cheque utilizado por Deodival Joyce Quill, o Didi – , secretário municipal de Meio Ambiente e homem forte da coordenação de campanha de Cintra – para pagar um dos seis ônibus contratados para fazer as viagens de ida e volta.
Passageiros dessas viagens confirmaram nada terem pago pelo transporte, mas foram aconselhados, antes e depois de embarcar, a votar em Cintra e, em caso de o ônibus parar na estrada para fiscalização das autoridades, dar a versão de que estavam indo para uma festa na Colônia Peralta, localidade paraguaia próxima de Porto Murtinho. Um desses pasageiros, Ramão Silva, contou em depoimento que quando embarcava de volta para Campo Grande foi agredido e retirado do ônibus xpor Belclóvis Quill, irmão de Didi, a quem revelou que não votou no prefeito. Os tíquetes das passagens, as relações de passageiros (fornecidas pelas empresas e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres) e outros documentos do transporte estão anexados ao processo.
Outros dois processos pesam significativamente sobre o mandato e a campanha de Cintra. Um deles, diocumentado por fotos, imagens e áudio, mostra a candidata a vice-prefeita Rosângela Baptista oferecendo vantagens a eleitores, prometendo dinheiro e pagar a conta de energia elétrica, em troca de voto. Os diálogos estão anexados às peças processuais, assim como diversos depoimentos de eleitores que confessam ter sido assediados ou negociado seus votos por candidatos da coligação “Rumo ao Centenário”. Em outra denúncia, atestada por fotos que o prefeito não fez nenhuma questão de impedir, o abuso eleitoral aconteceu no principal gabinete da Prefeitura e as imagens chegaram a ser exibidas na Internet.
No dia 15 de setembro, Cintra chamou ao seu gabinete cinco atletas, dois membros da comissão técnica e a professora de Educação Física da Rede Municipal Rosana Delvale, chefe da delegação, para fazer a entrega de uniformes à equipe, classificada para representar a cidade nos Jogos Brasileiros realizados em Poços de Caldas (MG) e patrocinados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A professora conta ter estranhado a atitude de Cintra, que nos três anos anteriores de sua gestão nunca havia se interessado dessa forma, embora a equipe sempre se classifique para competições fora do município.
Segundo Rosana Delvalle, primeiro o prefeito insistiu em saber qual seria o meio de transporte para fazer a viagem e determinou a dois assessores presentes à reunião (a secretária de Educação Rita de Cássia e o presidente da Fundação de Esporte, Dirquens), que providenciassem uma Van. Em seguida, Cintra quis saber se a professora já havia recebido as diárias. Ela respondeu que sim. O prefeito insistiu, interpelando se a delegação dispunha de recursos suficientes para a viagem. A professora disse que tinham o suficiente, já que as despesas eram bancadas pelo COB. Cintra manteve a carga, conforme Rosana, tirou do bolso um maço de notas de R$ 50,00 e disse que daria uma ajuda.
Rosana lembra que chegou a advertir o prefeito, dizendo que aquilo era proibido por lei e que tentou demovê-lo, mas ele teria ordenado que ficasse “quietinha” pois sabia o que estava fazendo. E distribuiu R$ 150,00 a cada um dos oito membros da delegação. Rosana disse que pegou o dinheiro sob protestos e que os alunos – a maioria de baixa renda – aceitaram a oferta, publicando inclusive no Orkut as fotos em que recebem o dinheiro e revelam sua alegria.
Fonte: Midiamax
