Receita muda regras para declarar compra e venda de ações no Imposto de Renda; entenda
Entre as novidades no Imposto de Renda 2023, anunciadas na segunda-feira, está a mudança de regra para quem investe na Bolsa de Valores brasileira. A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira os detalhes para o envio da declaração este ano, que começa no dia 15 de março.
- Como era: Até o ano passado, qualquer pessoa que comprasse ou vendesse ações estava obrigada a informar a movimentação à Receita, independentemente do valor da operação.
- Como ficou: A partir de agora, só quem fez vendas superiores a R$ 40 mil ao longo de 2022 deverá informar.
- Limite de ganhos: Quem tiver obtido ganhos líquidos acima de R$ 20 mil também precisa declarar.
- Day trade: Operações de day trade – compra e venda de ações no mesmo dia – também devem ser informadas na declaração de ajuste anual.
Especialistas explicam
Renata Grosman, da Grana Capital, empresa que criou um aplicativo para facilitar a gestão do IR de quem investe na Bolsa, explica que precisam informar na declaração de ajuste anual aqueles que tiverem realizado um somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil em ações ao longo de 2022.
Investidores que tiverem aferido ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto acima de R$ 20 mil também são obrigados a declarar, assim como as aplicações em BDRs (Brazilian Depositary Receipts, que são recibos de ações brasileiras negociados no exterior).
— Se um investidor tiver vendido abaixo de R$ 40 mil e realizado alienações de BDR, que não têm isenção de imposto, ele ainda se enquadra na obrigatoriedade do envio da declaração. A obrigação da declaração também segue para investidores que realizaram operações de day trade — acrescenta Renata.
Ficha de Bens e Direitos
Ainda houve neste ano uma alteração na ficha de Bens e Direitos: será solicitado o código de negociação das ações em Bolsa, o chamado ticker. Nessa aba, é preciso comunicar quais papéis o contribuinte possuía na carteira em 31 de dezembro.
O controle das compras e vendas é responsabilidade do investidor, e os resultados — positivos ou negativos durante o ano — precisam ser declarados.
Os dados devem ser lançados em Renda Variável, dentro das Operações comuns/Day trade, Operação de FII ou Fiagro.
Malha fina
Eduardo Dias, sócio auditor do escritório de contabilidade e auditoria Russell Bedford Brasil, recomenda que quem estiver obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda por qualquer outro motivo, como rendimento tributável acima de R$ 28.559,70, bens acima de R$ 300 mil, entre outros, informe a compra e venda de ações, mesmo abaixo dos limites previstos:
(OGlobo)
