Receita Federal bloqueia passagem de pedestres

Ponta Porã – 15/10/2009

Mercosul NewsUm município sem comando está sujeito a uma série de problemas, uma vez que pela ausência do poder público, qualquer um faz o que bem entender, inclusive desrespeitar o código de posturas e o direito de ir e vir do cidadão. Em Ponta Porã a situação é ainda pior, porque a falta de ação da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura está permitindo que todos estes ‘crimes’ contra a cidadania sejam cometidos impunemente em diferentes pontos da cidade. 

Há muito tempo as calçadas no centro de Ponta Porã são um desafio para a população, seja ela a dos cadeirantes – à qual o prefeito está incluído – a dos pedestres e, pior, a dos idosos e crianças. Diante da inércia e inoperância da fiscalização do poder público municipal, há desnível, ocupação irregular, bloqueios e até construções que colocam em risco todos aqueles que dependem deste espaço para circular. 

O pior é que há casos em que o próprio poder público comete as infrações, como é o caso da Inspetoria da Receita Federal de Ponta Porã, que agora se diz proprietária da calçada pública e do estacionamento público existente em frente ao prédio do órgão, na Avenida Deputado Fernando Saldanha, entre as Ruas 1º de Outubro e São Paulo. É por elas que circulam milhares de alunos de duas escolas – uma estadual e uma municipal. 

Há dias, pais de alunos têm ligado para o Jornal da Praça para reclamar que a Receita Federal fechou a passagem da calçada que cruza em frente ao prédio do órgão, deixando apenas um portão que dá para a Rua São Paulo, destinado à saída de caminhões carregados. Os alunos que saem das Escolas João Brembatti Calvoso e Ramiro Noronha, são obrigadas a transitarem pela pista ou entre os caminhões. 

Muitas precisam passar pela frente da Receita Federal para chegar ao ponto de ônibus existente na Rua Marechal Floriano, no centro comercial próximo à rua 1º de Outubro. Agora não pode mais passar. A exemplo de muitas lanchonetes do centro, a Receita Federal mandou fixar mourões de madeira (postes) e instalar alambrado ao longo do trecho do estacionamento, o que contraria todas as leis em vigor. 

“É NOSSA” 

A lei diz que calçadas e passeios públicos são responsabilidade do poder público municipal e não podem ser obstruídos sob nenhum pretexto. Mas o inspetor da Receita Federal, Júlio César Lira, tem outro entendimento. Para ele, que foi ouvido ontem pela reportagem do JP, a calçada e o estacionamento pertencem à RF, mesmo estando fora de seus domínios territoriais legais, delimitados por escritura pública. 

“O vão da calçada foi mantido onde termina na calçada da Receita Federal, que é onde tem luminária”, afirmou. No local indicado pelo inspetor, um monólito da administração do prefeito Flávio Kayatt (PSDB) indica a ‘inauguração’ do sistema de iluminação ornamental da Avenida Fernando Saldanha. “Buscamos a mudança para o fluxo seguro das crianças, nos últimos anos a cidade cresceu e o fluxo de caminhões também”, justificou. 

Lira insiste que a calçada que foi bloqueada “é de propriedade da Receita Federal, portanto fazemos o que achamos necessário”. Apontou também suposta pesquisa que teria sido realizada pelo órgão, segundo a qual, “menos de 1% da população utiliza a calçada da Receita”. Entretanto, o inspetor aponta que as mudanças que estão sendo feitas se tratariam de uma ação conjunta, envolvendo a Receita, a prefeitura, o Detran e até a Polícia Militar. 

“Antes de ela acontecer foi feito pesquisa, pedimos ajuda do município, do Detran e da PM, para que possamos ter melhor policiamento próximo à escola, para que dêem uma atenção especial ao trânsito aqui. É uma ação conjunta”, admite. “Sou professor e prezo muito o bem estar das crianças”, pondera Júlio César Lira. Ele não comentou o mérito do direito constitucional de ir e vir do cidadão. 

De acordo com o inspetor, a iniciativa teve o propósito de “reduzir o risco de acidentes, é uma readequação do trânsito, as pessoas vão andar um pouco mais por causa do bloqueio que fizemos na calçada da Receita, mas eles vão poder atravessar com segurança, pois está sendo instalada uma lombada eletrônica e os caminhões também só poderão trafegar em horários que não sejam de saída e entrada de alunos”. 

Com discurso populista, Júlio César aponta que está agindo “em conjunto com a comunidade”, a mesmo que tem reclamado da barreira imposta pela Receita Federal aos pedestres de todas as idades. O poder da Receita Federal extra-muros estende-se até ao trânsito e suas leis. “Estamos pensando na coletividade, passamos a rua em sentido único e ampliamos a sinalização através dos órgãos responsáveis”. 

Apesar de a prefeitura possuir um Departamento de Trânsito, sua inoperância abriu terreno para o inspetor Júlio César assumir, mesmo que naquele pequeno território, a cadeira do prefeito Flávio Kayatt, agindo com administrador municipal. “O trânsito aqui estava desordenado, queríamos uma ação para disciplinar as crianças e os pais delas, então tenho orgulho desta minha ação em nome da Receita”, argumenta. 

E para completar, o inspetor da Receita Federal diz que se preocupa com o bem estar da população, tarefa que, além dele, deveria ser uma preocupação do prefeito da cidade. “Não quero causar transtornos às pessoas e sim evitar que os carros trafeguem em alta velocidade no pátio da Receita Federal. A Receita está aqui para ajudar na melhoria do município também”, conclui. Ninguém da prefeitura ou do Departamento de Trânsito foi encontrado ontem à tarde para comentar o assunto.

Fonte: Folha de Dourados