Receita ameaça excluir 35 mil empresas do Simples Nacional

A partir de 2011 – 11/09/2010

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira que excluirá do Simples Nacional, sistema que permite o pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas para a União, estados e municípios, os 35 mil maiores devedores do regime caso eles não acertem as suas contas.”A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no Regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo estes serem pagos à vista”, informou o órgáo.Para a elaboração do lote de exclusão das empresas, a Receita Federal informou que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.De acordo com o órgão, os contribuintes poderão saber quais são os débitos existentes por meio dos Atos Declaratórios Executivos (ADE), que darão início ao processo de saída das empresas do Simples Nacional. Os ADE´s serão emitidos no próximo dia 15.Os débitos, de acordo com o Fisco, também estarão disponíveis aos contribuintes para consultas por meio de link específico no sítio da RFB na internet, que também trará um arquivo de “Perguntas e Respostas” com as principais informações acerca da exclusão em 2010.A Receita informou ainda que os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.

Fonte: G1