Juca Vinhedo
“Esse país vai crescer em 2025. Vai crescer em 2026. Vai gerar mais emprego. Vai gerar mais salário. E a gente vai tentar se transformar num país respeitado politicamente no mundo inteiro”.
Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em pronunciamento na cerimônia de lançamento do programa “O Combustível do Futuro”, que aconteceu na sexta-feira (27).
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Terra com lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3 no dia 26 (quinta-feira), que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então exigia ordem judicial para retirada de conteúdo, é parcialmente inconstitucional. Na prática, isso significa que as plataformas devem remover conteúdos criminais graves, como terrorismo, pornografia infantil, discurso de ódio e incitação à violência. Isso deverá ser feito imediatamente após notificação, sem necessidade de ordem judicial prévia.
Sem reincidência
Ainda de acordo com a decisão do STF, conteúdos repetidos, mesmo após decisão judicial anterior, também devem ser excluídos prontamente. Isso porque a responsabilidade pelas omissões é subjetiva, exigindo provas de falha ou “omissão sistêmica” da plataforma. Com isso, o STF intensifica o dever de cuidado por parte das big techs, alinhando o Brasil à tendência europeia de regulação do ambiente digital.
Legisladores, legislem!
Apesar do endurecimento, o STF manteve uma exceção importante na decisão propalada quinta-feira: os crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) ainda dependem de ordem judicial para remoção. Essa cautela busca preservar a liberdade de expressão e evitar censura automática sem controle judicial. Além disso, os ministros fizeram um apelo explícito ao Congresso Nacional para que elabore nova legislação que regule com clareza os limites e responsabilidades das plataformas, promovendo equilíbrio entre democracia, liberdade de expressão e combate ao conteúdo ilícito.
Atenção, big techs!
O que vem pela frente: enquanto o Legislativo não aprova nova lei, essa decisão já vale imediatamente, incidindo somente sobre fatos futuros e não afetando processos já concluídos. Big techs como Google, Meta, TikTok e X precisarão ajustar seus sistemas de moderação para cumprir as novas exigências, sob pena de responsabilização civil por falhas ou omissões. Com isso, o clima de terra arrasa que impera atualmente nas redes sociais brasileiras passa a ser coisa do passado. Melhor para a democracia!
Segue disparado
O ex‑governador Reinaldo Azambuja (PSDB) desponta como favorito para o Senado, com percentuais que variam entre 28% e 38% nas últimas pesquisas. Embora cogite migração ao PL, Azambuja mantém a liderança isolada, em cenário onde nomes da direita como Nelsinho Trad (PSD), Soraya Tronicke (Podemos), Gerson Claro (PP), Capitão Contar (PRTB) e Gianni Nogueira (PL) disputam intensamente a segunda vaga, o que tende a diluir votos e abrir espaço à candidatura petista.
Divisão conservadora
O levantamento do IDOPE (abril/25) mostra Vander Loubet (PT) com 17%, se firmando como principal nome da esquerda e única alternativa viável a Azambuja, em meio à dispersão do eleitorado conservador. Com o PT estruturado e sem excessivas pretensões internas, Loubet pode se beneficiar da pulverização à direita, especialmente se os candidatos continuarem espalhando o mesmo eleitorado.
Embate interno
A eventual fusão entre PSDB, Podemos e Republicanos deve colocar frente a frente Azambuja e Soraya Thronicke como pré‑candidatos na mesma sigla. Nos bastidores, Azambuja defende uma escolha única via pesquisa interna, para evitar a colisão de dois nomes e preservar a governabilidade, o que força Soraya a considerar migrar para outra vaga ou sigla caso a costura partidária avance com seu nome excluído.
Soraya em destaque
Por falar em Soraya Thronicke, mesmo com o relatório final da CPI das Bets, a senadora argumenta que a rejeição não significa derrota de conteúdo. Com linguagem assertiva, afirmou: “não terminarei em pizza, eu não sou pizzaiola” ela encaminhou material à PF, PGR, STF e ao Executivo. Nesse aspecto, o desgaste institucional foi contornado por sólida estratégia midiática, mantendo visibilidade e reforçando sua imagem de combativa ao “lobby das apostas”.
Laboratório de propostas
Embora sem riscos de indiciamento, o resultado deixa claro que as propostas da CPI das Bets – cadastro de apostadores, restrição à publicidade, aumento de impostos e maior controle por Anatel — continuam vivas e podem ganhar força legislativa. Nesse sentido, Soraya Thronicke converte a queda do relatório em impulso político: posiciona-se não apenas como denunciante, mas como defensora ativa de mudanças concretas no Congresso.
BR‑163 em debate
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), recebeu nesta quinta-feira (26/6) a diretoria da CCR MSVia/Motiva e já convocou uma reunião com a Comissão Temporária da Assembleia para a próxima terça-feira, dia 1.º de julho. No encontro, serão detalhados o cronograma das obras, fases de execução, parâmetros de segurança viária e critérios contratuais relacionados à BR‑163, considerando a recente repactuação com a ANTT.
Transparência requerida
A iniciativa de Gerson Claro reforça a importância da fiscalização parlamentar sobre concessões rodoviárias. Com a presença da concessionária e dos deputados estaduais, a ALEMS busca garantir clareza sobre prazos, investimentos e exigências técnicas. A ação destaca o compromisso institucional da Casa com a eficiência das obras e a segurança dos usuários da BR‑163.
Dor de cotovelo
A vereadora Isa Marcondes, mais conhecida como “Cavala”, tentou desqualificar a entrega de dois caminhões-pipa destinados à Reserva Indígena de Dourados, fruto de emenda de R$ 750 mil do deputado Geraldo Resende, com contrapartida do Estado. O que ela parece esquecer é que, enquanto critica, jamais articulou qualquer ação – sequer uma emenda simbólica — para enfrentar a crise hídrica nas aldeias. Sua fala soa mais como dor de cotovelo do que preocupação real com o povo indígena.
Não é esmola
Ao afirmar nas redes sociais que os indígenas “estão cansados de caminhão-pipa”, a vereadora ignora o óbvio: o abastecimento emergencial é necessário enquanto a rede definitiva de água, garantida com R$ 53 milhões da bancada federal, não é implantada. Mais grave que a crítica infundada é o desconhecimento do processo. A falta de água é real e urgente. O que está em jogo é sobrevivência, não discurso vazio.
Ironia desinformada
Em resposta ao ataque de Isa Marcondes, o deputado Geraldo Resende publicou artigo com o título: “Da desnutrição indígena aos cotovelos doloridos”, ironizando o “modernismo retórico” da vereadora, que, segundo ele, usa doses “cavalares” de ironia para tentar invalidar ações que nunca promoveu. A crítica da parlamentar escancara a velha política da lacração nas redes: muito barulho, pouca ação.
BASTIDORES DO PODER
Em 2019, os então presidentes Arthur Lira (Câmara dos Deputados), e Rodrigo Pacheco (Senado) chegaram a abrir um portão entre as residências oficiais para facilitar o diálogo. Com o tempo, vieram os desentendimentos e o portão foi não apenas trancado, mas soldado.
A parceria entre atuais presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara) resultou na reabertura do referido portão. Observadores mais atentos avaliam que a iniciativa é simbólica da parceria entre os dois presidentes e acende o sinal amarelo no Planalto. Diferente da relação fria entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, os novos comandantes mostram sintonia política.
Analistas políticos afirmam que o presidente Lula deve colocar as barbas de molho. O gesto, aparentemente trivial, sinaliza algo maior: a disposição de Câmara e Senado atuarem de forma mais coordenada. E isso pode representar um desafio extra ao Executivo, que até então tirava proveito da divisão interna no Congresso.
