25/04/2017 13h23
Por: Dilermano Alves
A isenção de taxa do Enem 2017 contará com novas regras. É o que revela o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU seção 3 nº 69 de 10/04/2017, a partir da página 47). As pessoas que comprovarem baixa renda não precisarão pagar para participar do exame. As informações são da Secretaria Municipal de Ação Social da prefeitura de Caarapó, que cita o portal do Mec (http://portal.mec.gov.br) como fonte.
Conforme o órgão governamental, tdos os anos, milhões de estudantes de todo o país participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e grande parte deles recorre ao sistema de isenção para garantir a gratuidade da taxa de inscrição. A questão é que nem todos são contemplados, a exemplo dos estudantes que não apresentam baixa renda conforme os parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal.
É aí que começam as perguntas: “quem tem direito a isenção da taxa de inscrição do Enem?” “Como faço para solicitar o benefício?”, “como fico sabendo se fui contemplado?”, entre outras. Para responder essas dúvidas, foi preparado um manual sobre a isenção da taxa de inscrição do maior exame educacional do país. Confira:
Saiba tudo sobre as mudanças.
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma avaliação aplicada anualmente pelo Ministério da Educação. A prova funciona como uma “porta de entrada” na faculdade, afinal, possibilita a participação em programas educacionais como Prouni, Sisu e Fies.
A isenção de taxa do Enem é um benefício dos estudantes da rede pública, que estão concluindo o último ano do ensino superior. Também estão isentos do pagamento da taxa os candidatos que comprovarem renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, ou seja, R$1405,50. No segundo caso, o direito é assegurado pela Lei 12.799/2013.
Neste ano, a grande novidade é a isenção de taxa Enem 2017 para quem tem CadÚnico. As pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal não precisam desembolsar R$82,00 para participar do exame.
Para quem não sabe, o CadÚnico é um banco de dados do Governo Federal, que reúne famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Todos os beneficiários do Bolsa Família estão cadastrados no CadÚnico, portanto, estão automaticamente isentos da taxa de inscrição do Enem.
Vale ressaltar que a isenção é concedida por até três edições, portanto, os candidatos que prestarem o Enem mais de três vezes com a gratuidade garantida perderão o benefício na quarta tentativa.
Como solicitar isenção pelo CadÚnico?
O cidadão, que deseja ficar isento da taxa de R$82, deve comprovar o seu cadastro no CadÚnico. Para isso, ele deve fornecer o seu NIS (Número de Identificação Social) no ato da inscrição no Enem 2017.
Ao informar o NIS no momento da inscrição, o sistema do INEP realizará uma busca automática. Com isso, será possível verificar se as informações, prestadas pelo candidato, são verdadeiras. O candidato poderá ser eliminado em qualquer etapa do Enem, se for constatada que a declaração é falsa. O prazo para solicitação de isenção é sempre o mesmo destinado para as inscrições. Até 2016, a isenção era concedida automaticamente mediante auto declaração e sem verificação da conformidade da informação.
Se, porventura, o sistema identificar alguma irregularidade, o participante será eliminado do Enem e terá que ressarcir o Governo. Caso a solicitação de carência seja considerada indevida, o candidato terá que gerar o boleto e pagar a taxa de inscrição, assim como os demais participantes.
O período para solicitar isenção de taxa coincide com o prazo de inscrição. Os candidatos poderão manifestar interesse pelo benefício entre 8 e 19 de maio/2017.
Candidato isento não deve faltar no Enem
O candidato isento, que não comparecer aos dias de prova (5 e 12 de novembro), perderá o direito do benefício no ano seguinte. Caso seja necessário se ausentar do exame, será preciso justificar com atestado médico ou algum outro documento oficial, como é o caso de um boletim de ocorrência, ( não será aceita justificativa por autodeclaração).
A nova regra objetiva diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar desperdício de dinheiro público.
Mudanças no Enem 2017
O novo Enem 2017 está repleto de novidades. Em primeiro lugar, a prova será aplicada em dois domingos e não somente em um final de semana, como aconteceu nos anos anteriores. Os candidatos terão que realizar a redação no primeiro dia e não no segundo.
Quem pretende fazer o Enem, com a intenção de pegar o certificado de ensino médio, deve desistir. O exame deixou de ter essa função. A partir deste ano, as pessoas que não completaram a escolaridade básica terão que participar do Encceja.
Inscrições – As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio de 2017 e vão até as 23h59 de 19 do mesmo mês. O pagamento deve ser efetuado até 25 de maio. As primeiras provas serão em 5 de novembro, com duração de cinco horas e meia para Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No dia 12 (domingo seguinte), o aluno terá quatro horas e meia para responder às questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Um edital específico será publicado para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), que prestarão o Enem em 12 e 13 de dezembro.
Aqueles que precisarem da declaração de comparecimento para o trabalho não mais poderão adquirir o documento no local da prova. O interessado deve imprimir a solicitação antes, pelo site do Inep, e levá-la preenchida para a assinatura do coordenador da prova. (fonte http://portal.mec.gov.br de 10/04/2017)
Cerca de 75% dos participantes do Enem não precisam pagar a taxa de inscrição. Se você atende algum dos critérios citados acima, inscreva-se e garanta o desconto, que é dever do Estado e direito do cidadão.
Novo endereço do CadÚnico em Caarapó
Para garantir um melhor atendimento à população caarapoense e aprimorar cada vez mais o atendimento dos beneficiários de programas sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ação Social, órgão da prefeitura de Caarapó, está funcionando em novas e amplas instalações, com endereço na Rua Manoel Ferreira de Araújo, nº 700, próximo à igreja Mundial, em Caarapó.
