Quem for pescar no feriado deve retirar licença de pesca

Feridão – 10/10/2007

Quem for aproveitar o feriado de criação do Estado para pescar deverá retirar uma licença de pesca. A autorização ambiental é individual e tem validade trimestral ou anual. É obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, ou pelo site da Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (http://www.supema.ms.gov.br/lic_pesca.php).                   Após a pescaria, o turista deve passar em um posto ou barreira da Polícia Militar Ambiental para preenchimento da guia de controle de pescado, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros estados.
         O capitão Ednilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), lembra que “a pesca ilegal é crime ambiental e o infrator está sujeito às penas previstas por lei como multa, apreensão do material e até prisão, dependendo da infração cometida”. Além disso, ele lembra que o objetivo da PMA não é “estragar o feriado de ninguém”, mas sim preservar os recursos naturais de Mato Grosso do Sul.
         “A licença e a guia de controle permitem à Polícia Militar Ambiental e aos órgãos governamentais avaliar o controle da pesca e dos recursos naturais em todo o Estado, além de informar sobre o comportamento e os destinos dos turistas”, garante o tenente Darci Caetano dos Santos.
         Para receber denúncias, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: 3314-4920. “As denúncias são responsáveis por grande parte das apreensões da PMA. É importante unir as ações de fiscalização nos rios com a colaboração da população através de denúncias de agressão ao meio ambiente” diz o tenente Caetano. (Portal do Governo).

Fonte: Folha de Dourados