Propostas sugerem saída para financiar adoção do sistema

Educação – 01/11/2009

Diante da realidade apresentada pelo censo, o foco das discussões sobre as duas PECs em análise – a 94/03, de Demostenes Torres (DEM-GO), e a 74/05, de Cristovam Buarque (PDT-DF) – deverá ser como e onde obter recursos para financiar a implantação do regime integral.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), sobre a PEC de Demostenes – que torna obrigatória a oferta do ensino fundamental em tempo integral – propõe recursos suplementares, destinando 1% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar a conversão anual de 6% das matrículas, de forma que, em 2022, todo o ensino fundamental seja ofertado em tempo integral. A PEC agora segue para votação no Plenário.

Já a proposta de Cristovam estende a obrigatoriedade de oferta em tempo integral a todo o ensino básico, a ser financiada por meio da criação de uma “poupança educacional do Brasil”, no valor de 2% da receita federal bruta num período de dez anos. O relator, Adelmir Santana (DEM-DF), já apresentou parecer favorável e a PEC 74/05 aguarda votação na CCJ antes de seguir para o Plenário.

Nenhuma das PECs entra em detalhes quanto ao regime de dedicação dos professores, que, pela legislação atual, podem trabalhar em diversos turnos e escolas públicas (veja texto na página ao lado). 

Fonte: Jornal do Senado