Proposta obriga escolas a fazer exames de visão e audição

Geral – 02/03/2009

Proposta apresentada pelo deputado William Woo (PSDB-SP) torna obrigatórios exames oftalmológicos (olhos) e otorrinolaringológicos (ouvido, nariz e garganta) anuais nos estudantes da rede pública ou privada de ensino fundamental e médio. O Projeto de Lei 4616/09 define que, se o aluno apresentar alguma deficiência e não tiver recursos para pagar o tratamento ou o instrumento necessário à sua correção, o Estado deverá fornecê-los.Evasão escolarWilliam Woo ressalta que as deficiências parciais de visão e de audição – nem sempre perceptíveis pela família – são um grave problema de saúde pública e grande causa de evasão escolar. “Facilitar o acesso da criança aos profissionais médicos evitará que muitas crianças, tidas como desatentas ou desinteressadas, tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado por problemas de saúde de fácil resolução”, argumenta.Woo lembrou que a Constituição Federal prevê que a criança tem direito à saúde, e também garante, ao estudante do ensino fundamental, o atendimento por meio de programas de assistência à saúde.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal da Câmara