O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou o fundo da educação básica (Fundeb), fez duras críticas à proposta de dar fim à obrigação de gastos mínimos com saúde e educação.
Em uma minuta – versão ainda não finalizada – da PEC Emergencial, há previsão da desvinculação dessas áreas em momentos de crise fiscal. A PEC tem previsão de votação no Senado na quinta-feira (25) e dá o arcabouço fiscal para o retorno do auxílio emergencial.
“É uma atitude escandalosa. Poderia até ser dito criminosa contra o Brasil. O Fundeb é uma sub-vinculação da vinculação. Você está liquidando a educação básica. Algo que foi aprovado há poucos dias por unanimidade no Senado Federal. Isto mostra a falta de rumo da PEC. E pior: o total descaso com o nosso futuro que só se constrói pela educação. Crimes não podem ser aprovados”, disse o senador ao Congresso em Foco.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da frente da educação e que foi relatora do novo Fundeb na Câmara, disse que a desvinculação tem poucas chances de ser aprovada no Senado e, caso isso aconteça, ela afirmou que o clima na Câmara é de ampla rejeição à ideia.
“O Senado acabou de votar o Fundeb por unanimidade, que é uma subvinculação, como quer acabar com a vinculação?”, afirmou.
“A maioria dos municípios agora que está se organizando para o retorno [das aulas], precisa fazer adequações, muita gente com idade avançada ou comorbidade. Não tem justificativa você deixar livre os percentuais, nem a saúde concordou em dividir, ficar em flexibilidade com a educação [um piso unitário para as duas áreas]. Tínhamos feito reuniões anteriores das duas frentes, acho muito difícil [o trecho ser aprovado], mas precisa mobilizar”, declarou a deputada.
