Frustrados com a proposta apresentada hoje, 27, pelo governo na Assembleia Legislativa/MS, um grupo de servidores aposentados e pensionistas realizaram um protesto em frente à governadoria, após acompanharem a sessão da Assembleia. Na nova proposta, o governo não avançou além da proposta anterior de R$ 300,00, ampliando porém o número dos que receberão o abono.
O projeto ainda deverá ser analisado pela CCJR (Comissão Constituição e Justiça e Redação) e deverá ir à votação na próxima semana.
Para um aposentado, o abono de R$ 300,00 é como “retirar 10, devolver 3 e sair espalhando que devolveu tudo. O desconto de 14% vai continuar e o abono de R$ 300 não devolve nem a metade do que é tirado. O prejuízo continua.”
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) informou que Kemp defendeu a abertura de uma frente de trabalho para lutar pela isenção do desconto previdenciário até o teto da Previdência (R$ 7.786,02) a todas as pessoas aposentadas e pensionistas.
Clique no link abaixo e veja o projeto que o governador Eduardo Riedel enviou à Assembleia Legislativa.
Deputado propõe isenção do desconto para quem ganha até o teto do INSS
O Projeto de Lei do Governo não prevê isenção e sim, a criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio seria aos aposentados e pensionistas com até dos salários mínimos. E, após a interlocução dos deputados estaduais, o benefício passou para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.
O deputado Pedro Kemp (PT) destacou a necessidade de fazer uma auditoria na previdência em Mato Grosso do Sul e ainda, pontou ao dizer que o debate com o governo deverá continuar. Defendeu a realização de concurso público e compensações junto ao Estado do Mato Grosso e ao INSS. “Temos que receber valores de quando o Estado foi dividido. Temos que receber da migração do INSS para a Previdência Estadual. E há necessidade urgente de concurso, uma vez que o servidor que está na inativa é quem contribuiu para quem está na inatividade”, disse.
“Desde que formamos um grupo de trabalho para estudar uma forma para mitigar prejuízo dos aposentados e pensionistas, que reivindicam o fim da contribuição de 14% para Previdência, atuamos com responsabilidade e não de forma política. Não queremos apontar culpados pelo rombo, mas buscamos a solução. É assim que vamos continuar o trabalho, por meio da comissão permanente”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).
Para haver o equilíbrio são necessários quatro servidores na ativa fazendo a contribuição e assim, equivaleria a cada aposentando. “O número de ativos era de 46 mil e hoje temos 36 mil. Muitos contratados contribuem para o INSS e não para Ageprev [Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul]. Nossa luta continua na comissão para isentar dos 14% os pensionistas e aposentados que ganham até o teto do INSS”, finalizou o parlamentar. (Com Gazeta Trabalhista)
Servidores foram à Assembleia para conhecer teor do projeto apresentado pelo governador
Após conheceram o projeto, um grupo de aposentados se dirigiu à governadoria
