Projetos visam incentivar os professores do ensino básico
Comissão de Educação analisa propostas sobre adesão opcional de trabalhadores em educação a regime de dedicação exclusiva e sobre exame
Educação – 11/08/2009
Dois projetos que sugerem medidas para melhorar o ensino básico no Brasil estão na pauta de hoje da Comissão de Educação (CE). O primeiro institui o regime de dedicação exclusiva para todos os profissionais que atuam na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, enquanto o segundo cria o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb).A primeira proposta (PLS 4/04), de autoria dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Augusto Botelho (PT-RR), faculta aos professores da educação básica a opção pelo regime de dedicação exclusiva, que lhes garantirá uma remuneração de, pelo menos, 70% daquela paga aos docentes das instituições federais de educação superior com titulação equivalente. Em seu parecer favorável à matéria, Gerson Camata (PMDB-ES) argumenta que a proposição deverá servir de incentivo para que professores de melhor qualificação façam opção pelo ensino fundamental, uma vez que a baixa remuneração dessa faixa de ensino vem levando os melhores profissionais a preferirem o ensino superior. O senador concorda que a proposta seja por adesão, o que, segundo ele, deverá servir de incentivo para que os profissionais do setor busquem ampliar o tempo que dedicam ao magistério. O projeto tramita na comissão em regime de decisão terminativa.AvaliaçãoJá o PLS 403/07, que institui o Enameb para docentes do setor público, tem como finalidade aferir o desempenho dos profissionais, bem como suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e da realidade brasileira e mundial. De acordo com o projeto, a avaliação deverá ser realizada a cada cinco anos, tanto para os profissionais do ensino fundamental quanto para os professores do ensino médio e das modalidades de educação de jovens e adultos, em instituições públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. AudiênciaEm seu parecer, a relatora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), lembrou que a comissão realizou, em abril de 2008, uma audiência pública para debater o tema, na qual ficaram patentes o mérito da avaliação dos professores e sua importância para a melhoria da qualidade de ensino. Para Rosalba, não se justifica a limitação do exame aos docentes do ensino público, motivo pelo qual ela apresentou emenda para estender sua obrigatoriedade aos docentes da educação básica em escolas privadas.Por entender que o projeto é omisso sobre os usos dos resultados do exame, a relatora apresentou uma segunda emenda para abrir a possibilidade de sistemas de ensino utilizarem esses resultados como parte de programas de avaliação de desempenho e para a progressão na carreira do magistério.A proposta tramita na CE em decisão terminativa e passará por duas votações nominais, uma para o projeto de lei e outra para as emendas da relatora.
Fonte: Jornal do Senado
