Projeto Robin Hood deve favorecer municípios pequenos
Projeto Robin Hood – 25/08/2009
Já tramita na Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que mexe na distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios, apelidado de Projeto Robin Hood porque retira recursos dos grandes municípios e repassa aos pequenos. O novo projeto entregue ao presidente da Assembleia por quatro prefeitos reduz os índices de 18 municípios e aumenta dos demais 60.
Apadrinham o projeto os prefeitos Fauze Sulleiman (PMDB de Aquidauana), Robson Moreira (PPS de Ribas do Rio Pardo), João Carlos Lemes (PT de Bataguassu) e Cláudio Valério (PMDB de Anastácio). Eles entregaram o texto nas mãos do presidente da Assembleia, Jerson Domingos, e prometem articular junto a todos os deputados para que a lei seja aprovada ainda neste ano a fim de passar a vigorar a partir de 2011.
Campo Grande é o município que mais perde pelo novo projeto. Hoje o índice da Capital é de 23,1% e teria redução de 4,17% pelo novo critério. Algo em torno de R$ 3,3 milhões por mês, considerando uma arrecadação média de ICMS de R$ 360 milhões. Também perdem Três Lagoas, Corumbá e Dourados (de grande porte), e devido às mudanças no ICMS Ecológico, serão reduzidos os índices de Jateí, Taquarussu, Alcinópolis, Bodoquena, Chapadão do Sul e mais nove cidades.
O que faz os grandes municípios perder recursos é a alteração no índice partilhado de forma igualitária entre todos os municípios. De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% é distribuído às prefeituras, e essa partilha segue, hoje, o seguinte critério: 7% dividido em cota igual a todos; 5% vão aos municípios com áreas de preservação ambiental (ICMS Ecológico); 3% de acordo com o montante de arrecadação própria; 5% de acordo com o tamanho do território e 5% de acordo com o número de eleitores.
O projeto propõe que a cota de distribuição igualitária entre todas as prefeituras passe de 7% para 12%, o ICMS ecológico caia de 5% para 2%, o critério da receita própria passe de 3% para 1% e os índices de território e número de eleitores continuam em 5%.
Segundo os prefeitos, o projeto segue orientação do próprio governador André Puccinelli (PMDB), que entende ser justo tirar dinheiro dos grandes municípios para melhorar a arrecadação dos pequenos.
A mexida no ICMS Ecológico vai impactar sobremaneira cidades como Jateí, que abriga em seu território o Parque das Várzeas do Ivinhema. O índice de ICMS de Jateí está, hoje, em 0,917% do bolo total e passará a 0.618% com o novo projeto, perda de 32%. Mas Jateí tem apenas 3,6 mil habitantes, enquanto Aquidauana, com 46 mil habitantes, recebe 1,23% do total de ICMS destinado aos municípios, argumenta o prefeito Fauzi Sulleiman.
O projeto Robin Hood segue em tramitação normal e, segundo teria prometido o presidente da Assembleia, em no máximo 20 dias já estaria sendo votado. A idéia não é nova, esse projeto foi apresentado no início de 2007 pelo deputado estadual Júnior Mochi, sofreu resistências enormes de municípios que teriam os repasses reduzidos, passou por várias alterações até ser esquecido. Agora ressurge pelas mãos dos prefeitos, que prometem se mobilizar por sua aprovação.
Fonte: Midia MAX
