Projeto que regulamenta a medicina segue para Câmara

Desfecho – 16/10/2009

A regulamentação da medicina está perto de um desfecho. Na manhã de quarta-feira (14/10), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou – por unanimidade – o relatório do deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) sobre Projeto de Lei 7.703/06 que regulamenta o exercício da medicina. 
     
O Projeto – que também foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho de Administração e Serviço Público – segue para avaliação do Plenário da Casa.
     
 No início da reunião, o biomédico e deputado, Lobbe Neto (PSDB-SP), tentou barrar a votação e entregou um requerimento solicitando a retirada do projeto da ordem do dia. A Comissão rejeitou o pedido, pois considerou que o projeto já havia sido debatido exaustivamente há três anos na Câmara dos Deputados, inclusive em audiência pública promovida na última semana.
     
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o que os médicos estão buscando é uma legislação que defina que a atividade médica possa ter uma legislação específica. “Nossa posição é clara e cristalina: nós não abriremos mão da prerrogativa do diagnóstico, do tratamento e do comando da equipe multidisciplinar no tratamento de um paciente. Do contrário seria negar a Medicina. Precisamos debater sobre o quê podemos avançar para o paciente”, destacou.
     
O relator Eleuses Paiva entrou em acordo com a Comissão e fez algumas emendas ao projeto em acordo com as outras profissões da saúde. “Não queremos prejudicar nenhum profissional, mas o diagnóstico e indicação do tratamento de doenças é ato privativo do médico”, defendeu Paiva. Uma das emendas garante que “a realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos não são atos privativos do médico”, assunto muito discutido pelas categorias.
     
O presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, comemorou a aprovação do projeto e enfatizou que este é um momento muito especial para a categoria. “Esta Casa poderá homenagear a medicina, pelo Dia do Médico, com a aprovação do PL. Esperamos que muitos médicos estejam presentes para comemorarmos a regulamentação da profissão”.
     
Se aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto será apreciado pelo Senado Federal, e só então seguirá para sanção 

Fonte: www.portalmedico.org.br