Projeto que altera lei sobre o prazo de multa do ITCD deve ser votado hoje
Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (16), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos que estão pautados na Ordem do Dia. As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h.
Em primeira discussão, os deputados devem analisar e votar o Projeto de Lei 165/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), que altera a Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre os tributos de competência do Estado, no que tange o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 115/2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro. Em discussão única os parlamentares analisarão o Projeto de Resolução 21/2023, de autoria dos deputados Paulo Corrêa e Zé Teixeira (PSDB), que concede título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica.
