Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas pela internet

País – 11/11/2007

Crianças têm que ficar longe de bebida alcoólica, não é mesmo? Por isso, existe uma lei que proíbe a venda de cerveja, vodca ou uísque, por exemplo, para pessoas que têm menos de 18 anos. Quem descumpre essa norma pode ficar preso por até quatro anos. Até aí tudo bem! Mas quando estamos falando de comércio pela internet, como fica a punição?
Preocupado com a questão, o  deputado Juvenil Alves (PRTB/MG), apresentou o Projeto de Lei 2369/2007, que proíbe totalmente a venda de bebidas alcoólicas pela internet. O deputado está preocupado porque pela rede mundial de computadores, jovens e até crianças não precisam se identificar e podem comprar bebidas alcoólicas com facilidade. “Apenas apertando um botão, o consumidor pode, hoje em dia, comprar bebidas alcoólicas sem precisar sair de casa. O problema é que não existe qualquer fiscalização que investigue a verdadeira identidade da pessoas que compra a bebida alcoólica pela internet”, justificou o deputado.
Tramitação
O projeto foi apresentado no dia 6 de novembro. Agora, ele será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que indicará por quais comissões a proposta deverá passar.

Fonte: Folha de Dourados