Projeto proíbe cobrança de taxa para retirada de diploma

Educação – 18/03/2008

Um projeto de lei apresentado, nesta terça-feira (18), pela deputada Celina Jallad pode representar um pouco de tranqüilidade para pais de formandos universitários e para estes estudantes, quando forem retirar seus diplomas. A proposta da parlamentar dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos de nível superior. Pelo projeto, fica expressamente proibida a cobrança de taxa para a expedição e registro de diplomas e certificados de conclusão de cursos de nível superior e a proibição se aplica a todas as instituições de Ensino Superior deste Estado, sejam elas públicas ou privadas. Se transformado em lei, a proposição sujeita o infrator à penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 pela cobrança indevida de taxa de cada registro ou expedição de diplomas e/ou certificados.Esclarecendo a propositura do projeto, Celina lembrou que a imprensa nacional vem divulgando, nos últimos 15 dias, a revolta de pais de alunos que concluíram o ensino superior que, na hora de retirar o diploma de seus filhos, deparam com a malsinada taxa de expedição e/ou registro desses documentos.“A abusividade dessa cobrança é notória: as entidades de Defesa do Consumidor e o Ministério da Educação vêm orientando pais e alunos a não pagarem a taxa porque, se existe essa despesa, ela já está computada no custo das mensalidades. Mesmo assim, inúmeras instituições de ensino vêm insistindo na cobrança, sob a alegação de que inexiste lei proibindo a cobrança, seja a norma federal ou estadual. Como em MS, inexiste lei que proteja nossos formandos dessa cobrança indevida, nossa proposta trará segurança aos universitários”, disse ela.

Fonte: Da Assessoria