Projeto pode criar 2 vagas de desembargadores em MS

Geral – 02/04/2009

Os desembargadores do Tribunal Pleno, na tarde desta quarta-feira (1º), por unanimidade, aprovaram projeto de lei que, entre outras providências, cria dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e cria cargos que permitem o preenchimento dos gabinetes dos novos desembargadores.
No total, para atendimento aos desembargadores e às Turmas Recursais, serão criados oito cargos de assessor de desembargador, um cargo de assessor jurídico-administrativo e 18 cargos de assessor jurídico de juiz.
A proposta segue agora para a Assembleia Legislativa e depois para sanção ou veto do governador. Com as alterações, o Tribunal de Justiça terá 31 desembargadores, nomeados ou promovidos de acordo com as normas constitucionais. Do Tribunal Pleno farão parte os 31 desembargadores; da Seção Criminal, todos os membros das Turmas Criminais; e as Turmas Criminais serão compostas por quatro desembargadores cada uma.
O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, 21 desembargadores incluídos o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça. Haverá também alterações no que se refere às promoções dos magistrados.

Fonte: Assessoria