Projeto garante banheiro adaptado a pessoas com deficiência em eventos
A quantidade de banheiros adaptados será estabelecida em regulamento, observados os critérios de proporcionalidade que levam em conta a natureza e, especialmente a estimativa de público para o evento.
20/06/2017 16h00
Por: Agência ALMS
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no país existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa quase 24% da população brasileira. Pensando nessa significativa parcela da população, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou na sessão desta terça-feira (20/6), Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado.
A quantidade de banheiros adaptados será estabelecida em regulamento, observados os critérios de proporcionalidade que levam em conta a natureza e, especialmente a estimativa de público para o evento. “Os portadores de necessidades especiais enfrentam a todo o momento dificuldades de locomoção ou de acesso a local de uso comum, que se agravam quando frequentam lugares de grande concentração de pessoas, como shows. Grande parte dos eventos artísticos e culturais é realizada sem infraestrutura adequada, chegando ao ponto de constrangimento”, destacou o deputado.
A Lei 3.777 determina a instalação de banheiros adaptados nas feiras livres, culturais e artesanais. No entanto, a legislação não trata de outros eventos. “Queremos que a lei atinja todos os eventos públicos em geral, caso seja desrespeitada, será cobrada multa ao infrator”, acrescentou.
