Projeto do CPC deve ser apresentado em seis meses
Regras Novas – 15/10/2009
Criada em setembro por ato do presidente do Senado, José Sarney, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil (CPC) será instalada nesta quarta-feira (14/10). A comissão terá seis meses, contados a partir de 1º de novembro, para apresentar o anteprojeto.
O trabalho deverá instruir os parlamentares na elaboração do novo texto, da mesma forma do que ocorreu no caso do projeto do novo Código de Processo Penal, que também teve a colaboração de especialistas.
O grupo é liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, especialista em Processo Civil, e têm 11 integrantes, que não serão remunerados. O trabalho tem caráter voluntário, prestado como “serviço relevante” ao Senado Federal.
Em sua justificativa para criar a comissão, o presidente do Senado lembra que o atual CPC
