Sidlei Alves – 15/10/2009

Projeto de vereador contempla mães servidoras de Dourados

Está tramitando na Câmara de Dourados, projeto de lei de autoria do vereador Sidlei Alves (DEM) que dispõe sobre o benefício da licença-maternidade para servidoras públicas municipais.O presidente da Câmara propõe emenda à Lei Orgânica do Município e ao Estatuto do Servidor Público Municipal, no sentido de que seja prorrogado por mais 60 dias o período de licença-maternidade para as servidoras municipais gestantes ou as que adotarem crianças recém-nascidas. Atualmente a lei prevê 120 dias de licença.“A prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias hoje, no país, é possível por meio da Lei Federal 11.770/2008 que, embora de caráter facultativo, já significa uma alternativa para amenizar a enorme falha de Estados e Municípios no que diz respeito a uma política pública eficaz de cuidado e atendimento com as crianças, especialmente as mais novas”, justifica o vereador.Sidlei observa que Estados como Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo já estenderam o benefício para suas funcionárias.“É de suma importância que possamos trazer até as nossas servidoras municipais o beneficio desta lei, pois foi estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam o tempo mínimo para o estabelecimento de um vínculo afetivo entre mãe e filho, por ser também uma política preventiva de saúde pública, pois amplia o período de aleitamento materno”, justifica, acrescentando que de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até os seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido. 

Fonte: Folha de Dourados