Projeto de Margarida beneficia deficientes
Câmara Municipal – 04/10/2007
A vereadora Margarida Gaigher (PT) protocolou na Câmara de Dourados, projeto de lei que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. Para isso, o interessado deverá apresentar documento comprobatório de residência no município, quando da solicitação de matrícula e a escola terá ainda que priorizar a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento.
De acordo com o último Censo do IBGE, o número de pessoas portadoras de necessidades especiais chega a 24 milhões em todo o País. Estima-se que dois terços dos portadores de mobilidade reduzida permaneçam em suas residências, devido à dificuldade de se locomover em uma cidade pouco adaptada. A situação fica ainda mais grave se lembrarmos que, no Brasil, cerca de 40% dos trajetos acontecem a pé ou sem a participação de qualquer meio de transporte.
“Como em Dourados o número de pessoas com mobilidade restrita não foge a estatística, e como uma forma de facilitar a vida delas com relação às dificuldades de locomoção, apresento este projeto para que o município tenha a obrigatoriedade de garantir vagas na escola mais próxima da residência do estudante portador de mobilidade reduzida”, explica a vereadora.
Margarida destaca ainda que as leis 10.098/2000 e 10.048/2000 e o decreto 5.296/2004 elencam uma série de obrigações que o gestor público tem que observar com relação à acessibilidade. “O projeto complementa tais normativas e eleva o Município de Dourados a disponibilizar instrumentos legais que amenizam as barreiras ou obstáculo que limitam ou impeçam o acesso destas pessoas à sala de aula”, observa Margarida Gaigher.
Fonte: Da Assessoria
