Projeto de lei quer multar motoristas que fumam ao dirigir
Geral – 14/08/2008
O motorista que gosta de fumar enquanto dirige pode ter que mudar de hábito. É o que vai acontecer se o Projeto de Lei 3691/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), for aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). “Em tese, o motorista que dirige fumando poderia ser enquadrado no inciso que proíbe a direção com apenas uma das mãos”, afirma o deputado. “No entanto, torna-se extremamente difícil, senão impossível, ao agente de trânsito aplicar a penalidade de multa ao fumante, tendo em vista a alternância dos movimentos de levar o cigarro à boca, mantê-lo na mão ou manuseá-lo para retirar a cinza”, salienta. Atualmente, já são consideradas infrações médias dirigir com o braço do lado de fora; transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; entre outros. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
