Projeto de anistia pode invalidar ação do STF
Política – 06/10/2007
Visitando Paranaíba e a região do Bolsão, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, confirmou que tramita no colegiado o projeto que pode anular a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em favor da fidelidade partidária.
Caso a proposta de lei complementar nº 58, do deputado Luciano Castro (PR-RR), seja aprovada no Congresso, todos os parlamentares que mudaram de partido até 30 de setembro deste ano serão anistiados.
A bancada do PR foi a que mais se beneficiou do troca-troca iniciado após o fim das eleições, passando de 25 deputados para os atuais 42. Segundo o artigo 5º da proposta, “ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção”.
Para o consultor em direito eleitoral Ronaldo Nóbrega Medeiros, caso o projeto se torne lei, as decisões proferidas tanto pelo STF quanto pelo TSE “perdem o valor jurídico porque eles [os ministros] só fizeram a interpretação de uma consulta”, avaliou. “Só quem pode criar as leis é o Congresso.”
Em reação à proposta de anistia, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator do projeto na CCJ, considera casuística a ação do deputado. De acordo com o senador Valter Pereira, em seu parecer Vasconcelos diz que o projeto constitui uma tentativa de fraudar, mediante artimanha casuística de última hora, o processo de desenvolvimento político da sociedade brasileira, no sentido da consolidação dos partidos políticos como instituições essenciais ao regime democrático. O parecer foi apresentado nesta sexta-feira (dia 5) na CCJ.
Além do pernambucano, o peemedebista Pedro Simon (RS) também perdeu a vaga na CCJ. Uma manobra orquestrada, segundo ele, por caciques do partido: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador José Sarney (AP), o ex-senador Ney Suassuna (PB), e o deputado Jáder Barbalho (PA). (Midiamaxnews).
Fonte: Folha de Dourados
