Elaborado e executado por professores e estudantes da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o projeto Atendimento Jurídico e Integração de Migrantes e Refugiados em Dourados vem auxiliando famílias migrantes e refugiadas a se reestruturarem e construírem suas trajetórias de vida em uma nova cidade.
Se, para os próprios cidadãos nascidos no Brasil, muitas atividades básicas e essenciais que envolvem um mínimo de burocracia se colocam como um entrave a sua devida regularização social, a situação é ainda mais grave quando se trata de pessoas que, por algum motivo adverso, tiveram de deixar seus países, suas casas e suas ocupações e, da noite para o dia, passaram a viver uma realidade cultural completamente diferente.
Um dos atendimentos feitos no projeto, por exemplo, auxilia famílias migrantes e refugiadas nos procedimentos para a matrícula de seus filhos em escolas municipais e estaduais. Somente em 2021, 41 crianças foram colocadas nas redes públicas de ensino em Dourados.
À frente dessa atividade, a mestranda Francielle Vascotto Folle, do Programa de Pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da FADIR, explica que o objetivo do projeto é acolher e integrar essas pessoas, e, assim, permitir que estabeleçam seus próprios relacionamentos com a sociedade local.
“O que, para nós, é um simples atendimento, pode cooperar para conquistas importantes dessas famílias. Uma história que sempre levarei na memória é a de uma família venezuelana, uma das primeiras que atendi. Eles não conseguiam realizar as matrículas de seus filhos na rede pública e, depois que as crianças foram matriculadas, a mãe conseguiu um emprego melhor, a família foi se integrando socialmente, mudaram de casa, compraram um carro próprio… É emocionante! E é apenas uma de tantas histórias de vida impactadas pelo projeto”, relata a bacharel em Direito, de 25 anos.
Coordenada pelo professor Hermes Moreira Júnior, a iniciativa de extensão existe desde 2015, em parceria com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello – convênio entre a UFGD e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) –, e foi institucionalizada como projeto de extensão da Universidade em 2018, via edital da Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PROEX).
“É um trabalho que tem importância fundamental na reestruturação dessas famílias e na construção de novas trajetórias de vida em um novo país”, afirma o docente, que também é diretor da FADIR.
COMO FUNCIONA
Francielle conta que, no início, o projeto era voltado apenas para o atendimento jurídico, mas acabou se reformulando em função dos diversos pedidos de ajuda de venezuelanos e de haitianos que não conseguiam matricular seus filhos na escola.
Com a colaboração de quatro professores e dez estudantes de graduação e pós-graduação da UFGD, a iniciativa atua também em outros tipos de assistência a estrangeiros, como, auxílio na regularização de status migratório e na renovação de passaportes e aquisição de demais documentos, como a habilitação para dirigir, esclarecimento de dúvidas quanto aos direitos escolares e revalidação de títulos.
Também é uma ação do grupo a oferta de curso de língua espanhola para os servidores públicos dos órgãos que terão contato com os migrantes e os refugiados. E, além dessa interlocução pessoal, os integrantes do projeto desenvolvem guias de orientação e outros materiais de divulgação ao público-alvo nos idiomas português, espanhol e francês.
Até o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, os atendimentos presenciais eram periodicamente ofertados na Casa Irmã Dulce, organização não governamental (ONG) vinculada à Igreja Católica, que abraçou a causa dos migrantes internacionais e passou a ser parte da rede local de proteção a esses grupos.
Com o risco de transmissão do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, os assessoramentos seguem, mas vêm sendo realizados a distância (confira os contatos ao fim do texto). Desde o início do projeto, mais de uma centena de migrantes e refugiados receberam atendimento.
CONTEXTO MIGRATÓRIO
De acordo com o pesquisador Alex Dias de Jesus, doutor em Geografia pela UFGD, Mato Grosso do Sul e, em especial a cidade de Dourados, passaram a fazer parte da rota migratória de haitianos e de venezuelanos nos últimos anos. Estima-se que os haitianos passaram a migrar para o estado a partir de 2015, atraídos, principalmente, pelas vagas disponíveis em canteiros de obras, em indústria pesada e em serviços diversos. A região Sul do estado destaca-se pela contratação por frigoríficos locais e estima-se que atualmente mais de 500 migrantes e refugiados do Haiti ainda residam em Dourados.
Entre abril de 2018 e março de 2020, segundo o Informe Interiorização, publicação do Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes, Dourados recebeu 1.968 refugiados venezuelanos por meio da Operação Acolhida, programa coordenado pelo governo federal, com o apoio do ACNUR, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), de estados, de municípios e da sociedade civil.
E segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as principais dificuldades encontradas pelos migrantes no Brasil são: barreira do idioma, falta de trabalho, dificuldades em acessar serviços públicos e falta de documentação. A estrutura deficitária de instituições para migração e refúgio, as dificuldades administrativas e a centralização dos serviços de regulamentação nos grandes centros contribuem para a intensificação dessas dificuldades e as violações de direitos humanos.
CONTATO
Quer saber mais sobre o projeto Atendimento Jurídico e Integração de Migrantes e Refugiados em Dourados? Mande um e-mail para [email protected] ou faça contato pelas redes sociais da Cátedra Sergio Vieira de Mello na UFGD:
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