Projeto amplia trabalho voluntário na Polícia e nos bombeiros ,
Proposta – 30/08/2009
Proposta autoriza o voluntariado para homens que já prestaram serviço militar obrigatório.A Câmara analisa o Projeto de Lei 5273/09, do Senado, que possibilita a prestação de serviços voluntários por todos os jovens maiores de 18 e menores de 23 anos, de ambos os sexos, nas áreas administrativa, de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos Corpos de Bombeiros. O projeto aumenta o leque de possíveis voluntários, já que, atualmente, não podem participar os homens que tenham sido aproveitados pelas Forças Armadas.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirma que a nova regra vai beneficiar as corporações. Isso porque, segundo ele, os jovens que passaram pelo serviço militar obrigatório já receberam parte do treinamento necessário para atuar nas ações de voluntariado.A proposta altera a Lei 10.029/00, que regulamenta o trabalho voluntário nessas corporações. Essa lei surgiu para possibilitar que servidores das PMs e dos Corpos de Bombeiros, lotados nas áreas administrativas, pudessem trabalhar voluntariamente em atividades diretamente ligadas à segurança da população. A lei permite, no entanto, que qualquer pessoa qualificada e dentro da faixa etária exerça funções temporárias nas duas corporações.TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: AC
