A Deputada Estadual Profª Gleice Jane (PT) demonstra mais uma vez sua preocupação com a gestão de Eduardo Riedel (PP) na Educação para as famílias de Dourados. A professora esteve presente na audiência pública sobre a Falta de Vagas nas Escolas da cidade, realizada na última quinta-feira (30/10) na Câmara Municipal. Durante sua fala, a deputada reforçou que o direito garantido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) de todas as crianças estudarem na mesma escola de seus irmãos é desrespeitado em Dourados.
“A escola tem que estar perto de casa para a criança e para os irmãos dela”, defendeu a deputada. Em visitas às famílias de Dourados, Gleice ouviu relatos de crianças que se atrasam para as primeiras aulas devido à locomoção por diferentes escolas, fruto de um desequilíbrio na oferta de vagas em escolas do município e do estado. “A mãe que tem filhos de idades diferentes, precisa passar por duas ou três escolas todos os dias”, alerta.
De acordo com os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025, a Rede Municipal de Ensino atende mais que o dobro de alunos em comparação à Rede Estadual. O documento elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) aponta a má distribuição de vagas entre os diferentes níveis de ensino. No Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), a rede estadual (sob responsabilidade do governo Riedel) atende apenas 5% dos alunos de Dourados. Gleice analisa que essa disparidade é um dos fatores que causam o sufocamento das escolas municipais e resulta na falta de vagas para a educação infantil, que é de responsabilidade exclusiva do município.
Essa configuração atual na disposição das vagas gera outro problema: “Nossas crianças são obrigadas a trocar de escola diversas vezes durante a formação. Isso está errado!”, alerta a prof. Gleice Jane. Para a deputada, o acompanhamento das crianças a longo prazo é fundamental para o entendimento da escola e dos profissionais da educação sobre a criança. “Como que eu vou saber que tipo de abordagem eu vou ter com uma criança que estou vendo pela primeira vez? Que veio de outra escola? Se já é difícil fazer esse exercício pensando em uma criança, imagina em uma turma inteira de 6º ano que veio de outra escola? E o que acontece com o psicológico dessas crianças que têm suas relações de amizades e com antigos professores desfeitas?”, questiona.
Quantas escolas o governo Riedel inaugurou em Dourados?
Rumo ao último ano de seu mandato como governador do estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) inaugurou um total de zero escolas novas para a população de Dourados (MS). Após três anos de Riedel como chefe do executivo estadual, as mães douradenses têm sofrido para encaixar em suas rotinas uma locomoção para até três escolas diferentes. O resultado é o cenário de escolas que ofertam vagas insuficientes do 1º ao 5º ano, e outras escolas que ofertam do 6º ao 9º. “A última escola inaugurada pelo município foi a Luiz Antônio, em 2010. Já o estado, inaugurou a Djalma Barros, em 2018. Desde então, Dourados teve um aumento de cerca de 40 mil pessoas em sua população, e nenhuma escola foi inaugurada”, alerta a professora Gleice Jane.
Para a deputada, a situação em Dourados é reflexo da ausência de diálogo e planejamento conjunto entre estado e município para a construção de um plano educacional de longo prazo. Sem esse plano, cada poder age isoladamente, e a educação pública é tratada de forma improvisada, com equívocos sobre a responsabilidade de cada esfera. “Existe uma prioridade, que muitas vezes é confundida como ‘exclusividade’, sobre quem deve oferecer os diferentes ensinos. Essa confusão vem causando o sufocamento do ensino de Dourados e superlotação nas escolas do município, enquanto o governador Riedel não inaugurou nenhuma escola na cidade”, explica.
O que diz a lei?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os municípios possuem prioridade (e não “exclusividade”) na oferta do ensino infantil e fundamental. O mesmo documento aponta que cabe aos estados assegurar o ensino fundamental, segundo o inciso VI do artigo 10. A legislação também estabelece o direito da criança o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, com garantia de vagas para seus irmãos, segundo o inciso V do artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Deputada Professora Gleice Jane (PT) reforça que seguirá com as exigências para que as famílias e crianças de Dourados tenham o seu direito respeitado, e para que o governador Riedel inicie imediatamente um plano de construção e expansão de escolas na cidade de Dourados.
