Rural – 14/08/2008

Produtores de Itaporã debatem endividamento dia 19

Os produtores rurais de Itaporã debatem os efeitos da Medida Provisória 432, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, no próximo dia 19, a partir das 19h30, na Câmara de Vereadores do município. A intenção da palestra proferida pelo advogado, especialista em crédito rural, Carlos Alberto Pereira, é informar aos participantes quais os benefícios concedidos aos produtores rurais; os contratos que foram beneficiados; quem pode aderir a esses benefícios; se os benefícios da Medida Provisória são superiores aos benefícios já concedidos pela justiça, entre outros assuntos.A orientação é resultado de uma parceria entre a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL) e o escritório do advogado Carlos Alberto Pereira, o Defesa Rural. “A intenção é orientar o produtor rural. Verificar através do recálculo de seus débitos se é melhor aderir a MP ou buscar na justiça”, explicou o advogado.Junto com representantes da FAMASUL, Pereira e sua equipe estão promovendo palestras de esclarecimentos sobre o endividamento. Na semana passada, eles estiveram em Maracaju e em Caarapó. Através do projeto, o estado foi dividido em regiões e as equipes estão passando pelas cidades-pólo.Para advogados, produtores e acadêmicosO advogado Carlos Alberto Pereira é autor do livro Crédito Rural, lançado no começo deste ano. Com uma linguagem simples, direta e objetiva, o autor ensina como identificar e evitar os encargos ilegais que afetam o crédito rural. Apresenta também as normas legais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que limitou os juros remuneratórios aplicáveis ao crédito rural e fixou, através do Decreto nº. 167/67 os juros moratórios devidos em casos de inadimplência, o que deixa claro que está vedada a cobrança de outros encargos financeiros por absoluta ausência de previsão legal.

Fonte: Folha de Dourados