Procon vai tentar firmar TAC com Enersul
Estado – 05/12/2007
Procon e outros órgãos de defesa do consumidor devem tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Enersul para que a concessionária faça o ressarcimento aos consumidores de Mato Grosso do Sul dos valores cobrados a mais na tarifa de energia elétrica. Ontem (04), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução média de 6,66% nas tarifas da Enersul devido à retificação da revisão tarifária periódica de 2003. Segundo a decisão da Aneel, os percentuais serão aplicados sobre as tarifas que entraram em vigor no último dia 8 de abril e não contemplam a redução de tarifas praticada voluntariamente pela empresa este ano. Os novos valores começam a vigorar hoje para as 706.593 unidades consumidores atendidas pela Enersul em 73 municípios do Estado. Segundo a advogada pública do Procon, Rosemeire Cecília da Costa, os consumidores devem esperar até que a Aneel apure os valores pagos a mais entre 2004 e 2007. “Não adianta o consumidor procurar o Procon, porque não há ainda como calcular esses valores”, explica ela. Devolução em dobro O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, conforme Rosemeire, determina que o consumidor receba o valor pago a mais em dobro. “Acredito que não haverá devolução de dinheiro pago indevidamente, provavelmente esse valor será descontado na conta de luz”, avalia a advogada pública do Procon. De acordo com ela, a questão envolve milhares de consumidores do Estado e os órgãos de defesa do consumidor (Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário) devem agir em conjunto com o Procon. “Provavelmente, deve ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Enersul para que os consumidores sejam ressarcidos, mas isso só depois do calculo feito pela Aneel”, finaliza Rosemeire.
Fonte: TV Morena
