Procon vai definir formas de ressarcimento aos clientes da Enersul

Estado – 14/12/2007

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon – de Mato Grosso do Sul é quem vai definir de que forma os consumidores serão ressarcidos pela Enersul. O superintendente Wilian Brito, que participou ontem, em Brasília, de uma reunião entre representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou que será feito um estudo jurídico sobre as formas possíveis de ressarcimento. A devolução dos valores pagos a mais pelos usuários de energia elétrica só deve ser feito a partir de março de 2008, quando ocorre a revisão tarifária das concessionárias de energia.Desde o início deste mês já está valendo a redução média de 6,66% nas tarifas da Enersul, devido à retificação da revisão tarifária periódica a que a concessionária foi submetida em 2003. A decisão foi adotada pela diretoria colegiada da Aneel após a fiscalização econômico-financeira da Agência ter detectado um erro material na apuração da base de remuneração da empresa relativa ao processo de revisão tarifária. “Essa correção já estanca o passivo gerado até então. O processo continua com a investigação sobre as causas do erro no cálculo”, informou Brito.Com a retificação, a tarifa residencial da Enersul passou dos atuais R$ 0,43364 por quilowatt-hora (kWh) para R$ 0,40276 por kWh. Os valores, divulgados na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br) no link Informações Técnicas/Tarifas Residenciais, não contemplam tributos e outros componentes que fazem parte da conta de energia elétrica.O recálculo da tarifa reduziu o índice de revisão tarifária de 2003, que passou de 50,81% para 43,23%. Os valores pagos a mais pelos consumidores a partir dos reajustes aprovados entre 2004 e 2007 serão apurados pelos técnicos da Agência e incorporados como custos financeiros na revisão tarifária de 2008. O processo de revisão já está em andamento.A fiscalização da Aneel constatou erro na valoração de cabos (condutores elétricos) no laudo apresentado pela empresa avaliadora e apresentado pela Enersul e que serviu de base para o processo revisional. No laudo, cada cabo foi valorizado pela quantidade física e multiplicada pelo valor de fábrica unitário. Assim, os valores unitários de alguns cabos foram indevidamente multiplicados por dois, no caso de circuitos bifásicos e por três, no caso de circuitos trifásicos, o que acarretou erro na avaliação desses bens. O processo de fiscalização foi realizado entre junho e agosto deste ano com auxílio de consultorias independentes. A ação fiscalizatória foi anunciada pela Aneel em comunicados publicados nos principais veículos de comunicação do Mato Grosso do Sul no início de setembro.Sobre as formas de ressarcimento, conforme Wilian Brito, a alternativa mais comentada durante a reunião é a devolução em crédito, a ser definida no processo de revisão tarifária de 2008. Pelo que prevê o Código de Defesa do Consumidor, os valores cobrados a mais devem ser devolvidos em dobro. “Vamos exigir que essa devolução fique bem clara na conta de energia”, antecipou o superintendente, informando que pretende entregar o estudo jurídico até a primeira quinzena de janeiro de 2008.

Fonte: Folha de Dourados