Procon/MS multa empresa de TV em quase R$ 1 milhão
Geral – 27/02/2009
O Procon/MS multou em R$ 953.775,00 a empresa de TV a Cabo NET Campo Grande LTDA por crime de desobediência, já que não atendeu uma decisão do órgão, e por infringir vários artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O valor é referente à soma de quatro processos oriundos de várias reclamações promovidas por consumidores campograndenses, sobre o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa. Os processos têm valores de 2,5 mil, 5 mil, 10 mil e 50 mil Uferms. A empresa NET pode recorrer em três das quatro decisões com prazo para recurso que teve início ontem (26) e se encerra no dia 9 de março. Em uma delas (2,5 mil Uferms) o prazo já expirou. Outras empresas que acumulam reclamações sobre o SAC podem estar sujeitas a punições idênticas. Com o intuito de proteger o direito do cidadão e impedir lesões ao consumidor, o Procon-MS oferece orientação gratuita. Em Campo Grande, o atendimento ao público é realizado na rua 13 de Junho, 930, próximo à rua Maracaju. O horário de atendimento é das 7h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Mais informações também pelo telefone (67) 3318-9800.
Fonte: Folha de Dourados
